Londrina pode ter lei municipal de licitações
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segunda-feira, 13 de junho de 2011
Loriane Comeli <br> Reportagem Local 
A Câmara Municipal de Londrina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea) e o Observatório de Gestão Pública, além de outras entidades, estão estudando a criação de uma Lei Municipal de Licitações, cujo objetivo é tentar fechar brechas da Lei Federal 8.666/1993, que ainda é burlada. Em vez de comprar produtos de melhor qualidade pelo menor preço, conforme prevê a lei, agentes públicos acabam fraudando licitações para favorecer empresas e desviar dinheiro público.
Três apontamentos foram feitos na reunião realizada na Câmara de Vereadores e podem constar do projeto: a definição do que é projeto básico em obras de engenharia, maior atuação do procuradores jurídicos e a criação de um cadastro de preços. Essas medidas poderiam evitar o que todos os participantes da reunião foram unâmimes em chamar de ''influência política'' nas licitações.
O gerente regional do Crea, Jefferson Oliveira da Cruz, explicou que um dos principais problemas nas licitações de edificações é a falta de detalhamento do projeto básico, que deve conter projetos de estrutura, arquitetura, instalações elétricas e hidráulicas e prevenção de incêndios. ''Como esse projeto básico acaba não sendo bem detalhado, faltam itens e a obra, no decorrer do tempo, custa mais caro e os contratos precisam ser aditivados, além de causar atrasos na execução'', explicou Cruz. ''Com esse detalhamento, poderíamos evitar a influência política, que acaba, muitas vezes, prevalecendo sobre a questão técnica.''
O presidente do Observatório, Waldomiro Grade, entende que o cadastro de preços poderia evitar um gargalo das licitações em Londrina: o orçamento. A entidade já encontrou problemas em várias licitações relativos aos preços.
O vereador Joel Garcia (PTN), que organizou a reunião, disse que está baseando o projeto em lei que já vigora no município de São Paulo. ''Este projeto corre o risco de ter vício de origem. Por isso, queremos que toda a socieade apresente a proposta ao prefeito, para que ele encaminhe o projeto à Câmara'', afirmou, estimando em 60 dias o prazo para concluir a proposta.


