''A tributação, nos diferentes níveis governamentais, é a principal fonte de recursos para a efetivação dos projetos que compõem o Programa de Governo de cada candidato. É notório que a sociedade vem realizando um esforço significativo para contribuir com os tributos existentes em nosso País. Entretanto, a percepção geral é de que não há o retorno adequado desse esforço em melhora da qualidade e da quantidade dos serviços públicos de interesse da população - a corrupção e os desvios de verbas públicas, em todos os níveis, são noticiados diariamente. Partindo desses fatos, uma vez eleito prefeito, como senhor fará, em termos práticos, para que haja total transparência na administração dos recursos públicos, tanto no ingresso quanto no destino deles ou seja, na efetivação do gasto público com qualidade, austeridade e competência? Quando e como esse projeto de transparência será efetivamente implantado em seu Governo?''
Sérgio Gomes Nunes
Delegado da Receita Federal em Londrina




AMADEU FELIPE (PCB)
A questão do gasto público não é só a eficiência, só a não-corrupção, porque isso é obrigação; é algo muito mais sério: a prioridade da utilização. Porque não se pode gastar em obras suntuosas, não é disso que o povo precisa. O prefeito deve ser o primeiro agente do desenvolvimento político, econômico e social, e o gasto público com economia é fundamental, mas tem que ser direcionado aos interesses e necessidades da população. Quanto à transparência, teremos conselhos da própria população, das diversas classes sociais e sindicatos de trabalhadores, associações, aos quais vamos prestar contas - além da imprensa, que terá o mais livre acesso a toda a documentação da Prefeitura.


ANDRÉ VARGAS (PT)
Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a incorporação da tecnologia nos governos, tivemos uma facilidade muito maior, seja para o Sérgio, ou para qualquer cidadão, mas principalmente daqueles cidadãos bem informados que tenham acesso à tecnologia, de acesso aos relatórios quadrimestrais da administração municipal. Neles, se sabe objetivamente qual percentagem o prefeito está gastando e quanto arrecadou, e tudo isso em tempo real. Na minha opinião ainda é insuficiente, pois precisamos disso acontecendo nos bairros da cidade. Por essa razão, propomos um governo digital, com acesso amplo nos vários campos da cidade, seja escolas ou espaços culturais, para que o cidadão não só saiba o que está acontecendo, como também interfira nesse processo. Não concordo com a afirmação de que os serviços públicos no Brasil diminuíram: a saúde pública ampliou, e isso é visível pela oferta de remédios e de consultas públicas, por exemplo. Acho que a tecnologia pode estar a serviço da melhor aplicação dos recursos, e mais do que isso: podemos ter a participação popular na elaboração do orçamento. Hoje em Londrina os conselhos decidem que política será implementada, e o acesso a esse tipo de metodologia faz com que Londrina, à exceção de um caso ou outro, esteja livre desses desvios de que foi vítima profunda no passado. Quando isso será implementado? No primeiro mês de governo.



ANTONIO BELINATI (PP)
Por mim, isso pode ser implantado já no dia da posse - me disponho aqui, se o Ministério Público (MP) quiser, a ele ter uma sala junto à própria Prefeitura, ou à Secretaria da Fazenda, para controlar todas as licitações, ou se ele não quiser, nós abrimos um canal para todos os processos de licitações ou de concorrências e determinamos como ordem expressa, rigorosa, que os secretários e diretores das empresas do Município encaminhem automaticamente as licitações abertas para o MP - se ele tiver qualquer dúvida, que já 'mele' a licitação na casca. Gostaria muito que o MP pudesse até fazer um levantamento no dia da minha posse, ou no dia seguinte, para saber qual a situação real em que vou encontrar a Prefeitura de Londrina depois de oito anos da atual gestão. Assim, o MP poderá acompanhar, dali para frente, todos esses atos que envolvam o dinheiro do londrinense. Creio que essa é a melhor contribuição para que você possa matar eventuais problemas, antes que eles ocorram.


BARBOSA NETO (PDT)
Logo que assumir, pretendo propor uma emenda à Lei Orgânica do Município pela qual um planejamento de metas deve ser respeitado pelo prefeito, sob pena até de ele ser cassado pela Câmara. Por ela, também, nos 90 primeiros dias da administração, terá de ser enviado à Câmara um projeto embasado na plataforma eleitoral, para que o prefeito possa, a cada seis meses, prestar contas à comunidade do desempenho da metas e também dos objetivos traçados dentro do serviço público. Vamos criar também dentro da administração pública todas as contas do prefeito, assessores e administração direta e indireta na internet. Vamos disponibilizar isso em tempo real - se for possível, as licitações, tomadas de preço, pregões eletrônicos, de forma transparente, com uma sala específica, cercada e fechada apenas por vidros, para que todos possam acompanhar e estar no dia-a-dia acompanhando efetivamente a execução orçamentária e fiscalizando os gastos do prefeito, dos assessores e dos funcionários.


LUIZ CARLOS HAULY (PSDB)
Só há uma forma de combater a corrupção na administração pública: com transparência absoluta, o que se faz por meio de uma gestão participativa onde todos os funcionários participam das decisões de seus departamentos. E esta transparência tem que ser uma ampliação da Lei Hauly, de minha autoria e que está completando 10 anos, com a criação do portal http://contaspublicas.gov.br, na internet - mas não só mantendo todas as informações nesta página, o que significa publicar mensalmente tudo aquilo que a municipaliade está obrigada a publicar no Diário Oficial do Município e na imprensa local, como também fornecer publicação de despesas, receitas e contratos da municipalidade. Nossa proposta é de transparência online, diária, e já a partir da primeira semana do mandato vamos implantar a prestação de contas diária do Município. Além disso, nenhum projeto terá iniciada a votação na Câmara de Vereadores sem que antes tenha passado por 30 dias de publicização.


LUIZ EDUARDO CHEIDA (PMDB)
Quando fui prefeito de Londrina, contemplei essas preocupações do delegado com dois grandes projetos. Um deles era o orçamento aberto, em que eu colocava todas as receitas e despesas da Prefeitura à disposição das pessoas, em computadores, para consultas em tempo real tanto da arrecadação quanto dos gastos da administração. O segundo projeto foi o orçamento participativo, onde não só tinha as contas abertas às lideranças comunitárias, como foram elas próprias que definiram os programas e obras que fiz no meu governo. Todas as obras que fiz vieram, 100%, de solicitação da comunidade após consultarem o orçamento. Quero voltar com esses dois programas desde o primeiro dia do nosso governo. Total transparência é o mínimo que se pode exigir a alguém que administra um recurso que não é dele, mas da comunidade.


MARCELO URBANEJA (PTdoB)
Vamos implantar isso imediatamente. Nos últimos três anos, administrei uma entidade (o sindicato dos servidores municipis, Sindserv) que gerenciou mais de R$ 3 milhões - disponibilizados linha por linha, pagamento por pagamento, folha por folha. Hoje, no serviço público, por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, marca-se uma prestação de contas quadrimestral que é feita às 10 horas de uma segunda-feira, sem a ampla divulgação para a sociedade, e sem o direito de a sociedade participar. Até os representantes da população, que são os vereadores, e que são parte interessada, não se fazem presentes. É um jogo de cena, por isso, não existe transparência. Por que o gasto público hoje é desviado para corrupção? Porque o Estado está deixando de investir nas suas funções e está investindo em serviços terceirizados.


MARCOS COLLI (PV)
Precisamos fortalecer os conselhos municipais, acreditar que o londrinense é capaz de discutir e decidir qual a melhor destinação da verba nas suas respectivas áreas. Tenho plena consciência de que se fortalecermos essas organizações, atenderemos a população, porque ela que participa, e quer ser ouvida. Isso é execer a verdadeira função da democracia - faremos isso fortalecendo os conselhos em suas respectivas áreas; dando poder a eles. Na nossa gestão, já a partir de janeiro de 2009, não vai mais ter essa história de secretário municipal ser presidente de conselho, essa é uma falácia que existe em Londrina. O Município tem que dar suporte técnico, mas quem deve presidir os conselhos são as pessoas que vão se reunir e escolher seus respectivos representantes.


VÍLSON MACHADO (PSol)
Se formos eleitos, um projeto transparente tem que ser implantado já no primeiro dia de governo. Claro que estaremos amarrados em relação ao orçamento, já ditado por este governo, e por esta Câmara, para 2009. Então, o que resta fazer em termos de transparência: eliminar a terceirização. Somos radicalmente contrários a ela, pois é a forma melhor que existe para o desvio de verbas. É nela que o político de carreira, tradicional, vê sua grande possibilidade de desvio. Se o serviço público que é oferecido pela Prefeitura a seus munícipes, por meio de planejamento e servidores de carreira, é desviado para terceirizadas, e em grande parte pela concorrência pública, toda compra de produtos e serviços pela Prefeitura terá de ser feita mediante pregão eletrônico. E é possível dar transparência a tudo isso pegando recursos da Prefeitura e amarrando-os a partir de uma discussão com a sociedade por meio dos conselhos populares, para que eles não se tornem os 'assembleiões' que o PT promovia - o engodo do orçamento participativo que, na verdade, não o era coisa nenhuma.

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