A Prefeitura de Londrina assinou ontem contrato com o governo estadual que concede à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a exploração, por 30 anos, dos serviços de água e esgoto no município. O contrato traz uma série de metas de qualidade e de investimentos e inclui indicadores objetivos e mensuráveis para permitir o acompanhamento das execuções. O total de investimentos previstos nas três décadas chega a R$ 1,6 bilhão.
O contrato foi assinado na sede do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), com a presença do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), o governador Beto Richa (PSDB) e do presidente da estatal, Mounir Chaowiche, além de secretários municipais, sete vereadores e deputados. A cerimônia para assinar o convênio de cooperação com o Estado e o contrato de programa durou uma hora e meia.
A Sanepar é a responsável pelos serviços de água e esgoto em Londrina desde 1973, quando o então prefeito José Richa – pai de Beto – firmou contrato com a estatal por 30 anos. Desde 2003, entretanto, o contrato tem sido renovado por períodos semestrais, em caráter emergencial.
O contrato firmado foi elaborado após um estudo de viabilidade feito pela Ceres Consultoria, contratada pela administração local para avaliar a viabilidade de se municipalizar o serviço, realizar nova licitação ou manter os serviços com a Sanepar. A assinatura do contrato foi precedida da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que lista as diretrizes para o setor em Londrina, e só foi permitida após a Câmara Municipal de Londrina dar o aval à prefeitura para firmar o termo de cooperação com o Estado.
O acordo prevê, por exemplo, que a Sanepar forneça abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto a 100% dos domicílios, que seja seguida a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para os índices de qualidade de tratamento de esgoto; e estipula tempos definidos para concluir obras de estrutura para atender à população, entre outros. O não cumprimento das cláusulas pode levar ao cancelamento do contrato.
A companhia também vai repassar R$ 220 milhões, em valores atuais, para a administração nos próximos 20 anos – dos quais R$ 25 milhões serão depositados até setembro – e dará bonificação à administração de 50% nas contas de água das repartições públicas, resultando em economia de cerca de R$ 45 milhões em 30 anos.
Para Kireeff, a assinatura do contrato é uma institucionalização de compromissos. "Nossa relação com a Sanepar era estabelecida por meio de um decreto assinado semestralmente, sem nenhum tipo de garantia. A partir de agora, estão contratualizadas metas e obrigações da empresa prestadora de serviços", diz. De acordo com ele, Londrina passa a ter metas definidas, recursos definidos e mecanismos de acompanhamento.
Beto ressaltou o valor que a Sanepar se compromete a investir em Londrina e deu ênfase à boa colocação do município no ranking do Instituto Trata Brasil, em que ocupa o segundo lugar em qualidade de saneamento entre as cem maiores do País. "Os investimentos feitos pela Sanepar no nosso governo aqui em Londrina colocam a cidade no topo do ranking nacional, com 100% de água tratada e 91% de coleta e tratamento de esgoto", afirmou.

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