Londrina fecha o ano com 151 leis sancionadas
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sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
Guilherme Marconi - Grupo Folha 

Londrina fechou o ano de 2019 com 151 leis municipais sancionadas, sendo 98 propostas do Executivos e outras 98 medidas sugeridas pelos próprios vereadores. Só neste ano, foram protocolados 223 projetos de lei (143 dos parlamentares e 80 da atual gestão). O balanço foi divulgado pela Câmara Municipal de Londrina ao final da sessão extraordinárias desta sexta-feira (20), dia que contou com a visita do prefeito Marcelo Belinati (PP), que foi pessoalmente agradecer os 19 vereadores.
O agradecimento na véspera do ano eleitoral foi proporcional ao êxito que Executivo obteve na Casa. Sem oposição articulada, todos as propostas do prefeito foram acatadas pelos vereadores, e em muitos casos, a aprovação foi unânime. Os assuntos considerados mais importantes foram a autorização para privatização da Sercomtel, aval para pôr à venda 16 áreas públicas, doações de áreas para empresas, e até medidas amargas como o aumento da alíquota de contribuição dos servidores para fundo de aposentadoria. Todos assuntos receberam "apoio maciço".
Correligionário do prefeito, o presidente da Câmara, Aílton Nantes (PP) avalia como positivo o diálogo entre os dois poderes. Questionado pela FOLHA, Nantes descarta que houve 'rolo compressor' do Executivo. Mas indica que os assuntos eram de interesse público. "A primeira visão da Câmara é saber se há interesse público e tendo esse viés vamos estudar e melhorar por emendas." Segundo ele, apenas o debate sobre o projeto do Plano Diretor ficou para 2020 por falta de consenso com setores econômicos.
Por outro lado, pelo terceiro ano consecutivo o Executivo lotou a pauta da Câmara com assuntos enviados de urgência. Nantes admitiu que em alguns casos faltou tempo hábil para mais debate. "É medida que realmente não é melhor. Mas sentamos com o Executivo e pedimos para que fossem enviados com antecedência, em alguns casos foi possível, como o caso Sercomtel (apreciado no primeiro semestre)."
Outro diferencial de 2019, com os dois anos que antecederam, é que pela primeira vez nesta legislatura não houve Comissão Processante contra vereadores. Em 2017 o ex-vereador e agora deputado Boca Aberta (Pros) foi cassado pelos pares por quebra de decoro. Em 2018. os vereadores Mario Takashi (PV) e Rony Alves (PTB), réus na Operação ZR3, passaram por um processo interno, mas foram absolvidos politicamente. "Temos as questões legislativas e a atuação parlamentar. Às vezes algumas ações individual macula a Instituição, mas não é competência da administração interferir nisso."


