A Secretaria Municipal de Gestão Pública (SGP) de Londrina anulou o processo de compra dos livros da coleção ''Vivenciando a Cultura Afro-brasileira e Indígena'', conforme comunicado publicado na edição de segunda-feira do Jornal Oficial do Município. A Editora Ética, de Itabuna (Bahia), que forneceu os livros por R$ 621 mil, afirma que irá ''até o STF para não devolver o dinheiro''.
A coleção jamais foi utilizada com os alunos da rede pública municipal porque entidades ligadas ao movimento de igualdade racial consideraram os livros racistas, mal escritos e inapropriados. A Promotoria de Defesa das Garantias Constitucionais recomendou recolhimento dos livros e a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública acusando a secretária de Educação, Karin Sabec, de improbidade administrativa.
O advogado da Editora Ética, Ruy Correa, disse que o representante legal da empresa ainda não foi notificado da anulação e tampouco da abertura do processo de anulação, em 21 de fevereiro, mais de um ano depois da compra sem licitação. Correa pretende pedir indenização por danos morais contra o município e aponta supostas contradições em decisões da prefeitura. ''Estamos surpreendidos com essa decisão e vamos à Justiça para discutir essa demanda.''
Segundo Correa, a secretária Karin Sabec - em sua defesa na ação por improbidade - sustenta que o procedimento foi absolutamente legal. ''Ela é secretária municipal, não foi demitida, é uma agente do município, e ratifica que a operação foi lícita. Então, como uma outra secretaria (SGP) pode querer anular a compra?'', critica.
O advogado lembrou que a ação civil pública do MP aponta como única responsável a secretária de Educação. ''Quem está sendo cobrada é a secretária. Não há grau de culpabilidade da empresa, que participou de um processo lícito, e apenas vendeu livros escolhidos pela secretária.''
Para Fábio Reali, secretário de Gestão Pública, o advogado está usando seu ''direito de espernear'' ao fazer tais declarações. Sobre a ausência de notificação da empresa, o secretário afirmou que a editora foi comunicada por carta, com aviso de recebimento, além da publicação no Jornal Oficial. ''Ao final do prazo, se a empresa não apresentar defesa ou não se dispuser a devolver o dinheiro, vamos cobrá-la na Justiça.''

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