Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Asa quebradaFernando Henrique passa em revista a tropa: elogio ao desempenho da Aeronáutica e intenção de privatizar DACO ministro da Aeronáutica, Lélio Lobo, defendeu ontem, durante a cerimônia do Dia do Aviador, a continuidade do comando do seu Ministério sobre a aviação civil e os aeroportos do País. A declaração de Lobo tornou público um conflito que vem sendo travado há meses nos bastidores do governo, desde que a Casa Civil, comandada pelo ministro Clóvis Carvalho, encomendou estudos sobre a desregulamentação e privatização do setor.
‘‘A atividade civil está com os militares porque há 57 anos o governo assim decidiu, e nós temos procurado fazer o melhor’’, declarou o ministro, logo depois de ouvir, na Base Aérea, o discurso em que o presidente Fernando Henrique Cardoso elogiou o desempenho da Aeronáutica. Lobo acrescentou que não se pode falar em privatização do Departamento de Aviação Civil (DAC) porque ‘‘país nenhum do mundo privatizou órgãos reguladores’’.
Lobo também se mostrou contrário à proposta de privatização da Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). ‘‘Somente os Estados Unidos, um país privativista, autorizaram a privatização de aeroportos’’, destacou. ‘‘Mesmo assim, apenas como experiência, em cinco dos 565 aeroportos’’, completou.
A Infraero hoje é uma empresa rentável, mas o ministro advertiu que os aeroportos são fontes de renda, mas também de despesa. No caso brasileiro, ele informou existir 20 aeroportos com receita maior do que a despesa. Mas isso, destacou, ‘‘não significa superávit porque há problemas nos investimentos, de depreciação dos equipamentos e instalações’’.
A proposta de desregulamentação, que está sendo discutida também pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda, prevê ainda a abertura do mercado nacional às empresas estrangeiras para se obter a redução dos preços das passagens. Não só o Ministério da Aeronáutica como todas as empresas aéreas foram radicalmente contra isso, alegando que a entrada dos estrangeiros poderia quebrar o setor.
Como estratégia para tentar derrubar esta proposta, as empresas aéreas chegaram a indicar o ex-ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra, para assumir a presidência do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte Aéreo. A Aeronáutica entende que é possível reduzir os preços das passagens aéreas, por meio de acordos com as empresas de aviação sem abrir o mercado.
Os militares lembram ainda que, em países como os Estados Unidos, os preços praticados podem ser mais baixos do que os brasileiros porque lá, embora existam 260 milhões de habitantes, 520 milhões de passageiros andam de avião por ano. No caso brasileiro, dos 160 milhões de habitantes, em 1996, foram registrados 19 milhões de passageiros. Argumentam ainda que o litro de querosene de aviação custa no Brasil quase o dobro, o mesmo ocorrendo em relação aos custos aeroportuários.
Mas o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, e o secretário de Acompanhamento Econômico, Bolívar Moura Rocha, têm um aliado importante na área militar: o presidente da Infraero, brigadeiro Adyr Faria Silva. Por defender a privatização da empresa, ele tem sido muito criticado pelo Alto Comando da Aeronáutica.

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