Curitiba - A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2009 elaborada pelo governo do Estado prevê um repasse do tesouro para a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) de mais de R$ 24 milhões. O valor representa, em comparação à LOA em vigor, quase R$ 8 milhões a mais. A proposta para o próximo ano ainda deve passar pela análise e votação da Assembléia Legislativa até o fim das sessões plenárias do ano, que seguem oficialmente até 22 de dezembro.
Além do aumento de um ano para outro, o valor chama atenção porque entre 2007 e 2008 a diferença entre os valores previstos para a RTVE foi inferior a R$ 1 milhão. No ano passado, R$ 16.202.510,00 ficaram reservados para as despesas da RTVE durante o ano de 2007. Para 2008, foram previstos R$ 16.277.530,00. O salto de cerca de R$ 16 milhões para R$ 24.158.010,00, portanto, é o maior desde o início da atual gestão Requião (PMDB).
A decisão em injetar quase R$ 8 milhões a mais ocorre depois que a RTVE se tornou alvo do Ministério Público Federal (MPF), que, no início do ano, conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região obter uma decisão que proibiu o governador Roberto Requião de praticar na televisão atos que impliquem em promoção pessoal, ofensas à imprensa, a adversários políticos e a instituições. Por descumprimento da decisão do TRF, o governador Requião já foi multado em R$ 650 mil até agora.
Mas, segundo o diretor-geral da Secretaria Estadual do Planejamento e Coordenação Geral, José Augusto Zaniratti, a previsão de despesa para a RTVE em 2009 é resultado de uma política adotada desde o início da gestão Requião, e se refere à modernização da estrutura da televisão para ampliação do alcance do sinal. Ele explica que o objetivo é melhorar o sinal da TVE para quem não tem acesso ao canal via satélite, levando a programação para novos locais.
Questionado sobre o valor da previsão de despesa para o próximo ano, o diretor-geral alega que existe um espaço ''entre a tomada de uma decisão até a capacidade de execução''. ''É um conjunto de ações que devem ser implantadas antes da concretização do plano'', disse Zaniratti. Ele reforça, ainda, que os valores previstos para um ano nem sempre são integralmente gastos.
Os repasses do tesouro representam a maioria dos valores recebidos pela RTVE. De ''receitas próprias'' para 2009, conforme consta na proposta de LOA, a RTVE terá R$ 597.500,00.

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