O prefeito Nedson Micheleti (PT) não pretende encaminhar novo projeto ao Legislativo para regulamentar a terceirização da coleta do lixo. A alternativa foi defendida ontem pela assessora jurídica da Câmara, Mara Alice Gonçalves, ao ser chamada em plenário para falar sobre o assunto. Em sessão secreta na terça-feira, o Legislativo derrubou o veto do prefeito ao projeto do vereador Flávio Vedoato (PL), que proíbe a terceirização do serviço. Foi o primeiro embate político entre a administração do PT e a Câmara.
Segundo Mara Alice, o prefeito pode encaminhar um novo projeto de lei disciplinando a licitação para a coleta do lixo e a terceirização do serviço. Ela explica que com a aprovação de um novo projeto, ficaria revogada a lei anterior que proíbe a terceirização. ‘‘É mais viável um novo projeto do que recorrer à justiça. Há entendimento de que o Legislativo não é contra a terceirização do serviço’’, avaliou. Atualmente o serviço é feito pela Vega Ambiental, mas o contrato com a empresa termina em julho.
O prefeito Nedson Micheleti mantém a disposição de resolver o impasse na justiça. ‘‘Se a maioria dos vereadores acha que o serviço tem que ser municipal, para que vou encaminhar novo projeto para perder novamente?’’, questionou. Ele se referiu aos 13 vereadores que derrubaram o veto ao projeto de Flávio Vedoato. No entendimento do prefeito, com a promulgação da lei proibindo a terceirização, o município estaria agindo de forma ilegal se houver providências jurídicas. ‘‘Se estou questionando a lei, como vou mandar um novo projeto para revogá-la. Seria contraditório’’, afirmou.
Nedson disse ainda que o projeto de Vedoato está na ‘‘‘contramão’’ da proposta de reduzir a máquina pública. ‘‘Se os vereaodores, em sua maioria, mudaram de opinião, a Câmara poderia fazer esse novo projeto’’, completou. Flávio Vedoato condicionou a discussão do assunto ao encaminhamento de um projeto regulamentando a atribuição pela coleta de lixo, que era da Autarquia Municipal do Ambiente e foi transferida para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). ‘‘Sou favorável a parar com a roubalheira de cobrar R$ 63 por tonelada de lixo’’. Segundo ele, o preço não poderia ser maior que R$ 30, a exemplo de Ribeirão Preto, no interior em São Paulo.

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