O juiz Raul Luiz Gutmann da 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, encaminha hoje ofícios à prefeitura do município solicitando informações sobre a produção de material didático próprio para as escolas públicas da cidade. O mesmo documento será destinado à Secretaria da Educação, Núcleo Regional da Secretaria Estadual da Educação, Justiça Eleitoral e à Base Editora e Gerenciamento Pedagógico Ltda.
Gutmann quer dados para analisar a denúncia do economista e professor Antonio Pereira dos Santos. No dia 2 de agosto do ano passado, Santos ingressou com uma ação popular no Ministério Público (MP) contra o prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim (PFL). Ele acusa a prefeitura de usar recursos públicos para promoção pessoal e de dispensa de licitação para aquisição do material pedagógico ‘‘Aventura do Aprender’’, usado nas escolas de ensino fundamental, além de superfaturamento na compra.
A principal acusação de Santos refere-se à propaganda política feita com o material, que traz inscrições do prefeito e de sua mulher, Neide Maria Ferraz Setim, atual secretária da Educação, como ‘‘Administração Setim’’ e o slogan ‘‘São José Novos Tempos’’, usado na campanha eleitoral. Santos nega interesse político no caso, mas atendeu a imprensa na sede do comitê de Habib Sarkis (PPB), provável candidato a prefeito de oposição. O economista admitiu que pode concorrer a vereador pelo PSB.
Ele também acusa a prefeitura de desperdício de dinheiro público. Setim e a diretora-geral da Secretaria Municipal da Educação, Joselita Andriguetto, negam as acusações. Para Santos, ‘‘o material didático está sendo comprado acima do valor’’. O prefeito descartou superfaturamento e disse que, antes de definir por uma editora, a secretaria fez pesquisas. ‘‘Temos um certificado do Tribunal de Contas que prova que tudo foi comprado de acordo com a Lei 8.666, de Licitação Pública’’, diz. Ele cita que a dispensa de licitação aconteceu em função da inexigibilidade de licitação, ou seja, a Base Editora era a única a apresentar o material específico requerido pela secretaria.

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