Com a disputa acirrada e polarizada das eleições de 2026, compreender as regras que organizam a disputa política brasileira e o papel do cidadão na democracia ganha ainda mais relevância. Com esse propósito, os londrinenses Clodomiro Bannwart e Camila Garcia elaboraram, em coautoria, o livro "Direitos Políticos e Eleitoral", que apresenta, de forma didática, a legislação eleitoral e os direitos e deveres relacionados ao exercício da cidadania.

Bannwart é docente do curso de especialização em Filosofia Política da UEL (Universidade Estadual de Londrina ) e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Negocial. Camila Garcia é servidora do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), assessora da Corregedoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e egressa do Mestrado em Direito Negocial da UEL.

O livro nasceu de um material elaborado pelo professor entre 2018 e 2019, que precisava ser atualizado diante das mudanças na legislação eleitoral. A parceria com Camila, que atua há 18 anos na Justiça Eleitoral, permitiu revisar o conteúdo e incorporar alterações legislativas e resoluções do TSE para as eleições de 2026.

Dois motivos orientaram a elaboração da obra. O primeiro foi a percepção de que há poucas publicações na área do Direito Eleitoral, apesar da demanda que surge a cada dois anos, especialmente entre profissionais que trabalham com campanhas. O segundo foi a intenção de alcançar o cidadão comum, que vota ou pode se candidatar. “Nós tentamos colocar isso de forma bastante didática”, afirma o professor.

Suporte da democracia

A publicação diferencia a disputa política cotidiana das normas que tornam possível o exercício da cidadania. “Não fazemos análise da política em si, de , como ela se dá no cotidiano, mas analisamos as regras que permitem que a política aconteça”, explica Bannwart.

Segundo ele, os direitos políticos estão previstos na Constituição Federal e garantem às pessoas condições para participar da vida pública. A cidadania, nesse contexto, estabelece um vínculo entre o indivíduo e o Estado, que confere direitos e deveres e permite a participação na sociedade e na gestão dos governos.

“Esse vínculo torna o indivíduo um cidadão, com um Estado que vai conferir direitos e deveres a ele, para que possa participar ativamente na vida social, intervir na gestão de governos que serão responsáveis pela administração pública, dentro de um mandato”, afirma.

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O livro apresenta a estrutura da Justiça Eleitoral e explica como funcionam os direitos políticos, a formação dos partidos, as candidaturas, as regras de inelegibilidade e os sistemas de votação majoritário e proporcional. Também aborda o processo eleitoral, desde o alistamento até a propaganda política, a votação e os recursos que podem impedir a diplomação de eleitos ou levar à perda de mandato.

Entre as principais referências legais estão o Código Eleitoral, de 1965, a Lei das Inelegibilidades, a legislação dos partidos políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1996. O conteúdo também trata da perda e da suspensão dos direitos políticos e explica como os votos são distribuídos entre candidatos e legendas.

Urna eletrônica

Um dos capítulos é dedicado à urna eletrônica, que completa 30 anos de uso contínuo no Brasil em 2026. Bannwart destaca que o tema ganhou relevância diante das discussões sobre a confiabilidade do sistema de votação. A participação de Camila, que atua na Justiça Eleitoral, contribuiu para explicar o funcionamento do equipamento e os testes públicos que garantem sua confiabilidade. “Tudo isso para que uma pessoa que pegue o livro possa entender como funciona a ‘maquininha’”, afirma o professor.

A obra também aborda os abusos do poder econômico e político, incluindo o uso da máquina pública para conquistar votos, e discute a influência de instituições religiosas nas disputas eleitorais. Para Bannwart, é necessário refletir sobre os limites dessa atuação diante do caráter secreto e individual do voto. “Quando tem uma instituição que macula esse direito subjetivo, que é o sigilo do voto, e o direciona através da religião, está subvertendo um direito secreto. O ‘abuso religioso’ ainda deve ser discutido com profundidade e seus efeitos podem ser tão relevantes como foi o coronelismo nas décadas de 1920 e 1930”, avalia.

Outro desafio está na regulamentação da propaganda política na internet. O professor observa que a Justiça Eleitoral precisa estabelecer normas para garantir condições equilibradas entre os candidatos, sem comprometer a liberdade de expressão.

“Ao mesmo tempo que a Justiça Eleitoral busca estabelecer normas para buscar igualdade no pleito, também não pode agir de forma a produzir censura. Então, até que ponto podemos inserir normas sem recair em censura?”, questiona. Para ele, essa é uma discussão nova e desafiadora para a instituição.

Bannwart espera que a publicação contribua para ampliar a compreensão da responsabilidade do cidadão na democracia. Para ele, o papel do eleitor vai além do momento da votação e implica no acompanhamento dos mandatos dos eleitos e a execução das políticas públicas. “É uma tentativa de requalificar o debate público, ao orientar que a pessoa tem direitos e deveres, como acompanhar a execução das políticas públicas e dos mandatos”, afirma.


Publicado pela Engenho das Letras, "Direitos Políticos e Eleitoral" pode ser adquirido diretamente no site da editora.

SERVIÇO:

Livro: "Direitos Políticos e Eleitoral"

Autores: Clodomiro Bannwart e Camila Garcia

Publicação: Engenho das Letras

Preço: R$ 98,00

Onde comprar: https://www.engenhodasletras.com.br/produtos/direitos-politicos-e-eleitoral-9tkuf/

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