Listas de boicote a 'petistas' podem levar a ações criminais

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (25), levou a uma série de retaliações propostas por eleitores do candidato derrotado, Flávio Bolsonaro (PL), a trabalhadores e estabelecimentos que demonstraram simpatia ao petista. Após a vereadora Jéssica Moreno (PL) sugerir que empreendedores demitam funcionários que votaram no petista, listas com estabelecimentos comerciais e até trabalhadores autônomos passaram a circular em aplicativos de troca de mensagens, sugerindo o boicote.

O advogado Dorival Assi, especialista em direito eleitoral, afirma que as duas situações podem levar a ações criminais e até a processo no Conselho de Ética contra a vereadora. Enquanto isso, estabelecimentos buscam no MPPR (Ministério Público do Paraná) resguardo contra eventuais boicotes com o uso de serviços de fiscalização.

A lista de estabelecimentos a que se propõe o boicote não é uma novidade, já que iniciativa semelhante ocorreu em 2022, em Londrina e várias outras cidades – no Estado de São Paulo, chegou a levar a condenações de autores ou pessoas que divulgaram. Porém, a atual é considerada mais agressiva porque inclui até mesmo profissionais autônomos e influenciadores digitais londrinenses.

Por outro lado, empreendedores e trabalhadores criaram outro grupo, o “Trabalhadores Democráticos de Londrina”, que começou como local para troca de experiências e orientações sobre como proceder em relação à exposição indevida, represálias e ameaças, mas tornou-se um meio de divulgação de empresas e trabalhadores disponíveis para contratação e prestação de serviços.

Manifestações mais violentas

Proprietária da Livraria Olga, artista e livreira Camila Fontes conta que soube da circulação da lista de boicote por meio de uma mensagem recebida no Instagram. Ela se recorda de movimento semelhante em 2022, mas considera a iniciativa de 2026 mais grave por incluir profissionais autônomos e influenciadores digitais. “Esse ano, temos acompanhado manifestações muito violentas da extrema direita, com agressões físicas, com ameaças, enfim”, disse, ao considerar que o comportamento se reflete nas ações digitais.

Ela relaciona a criação de listas de boicote à discriminação nazista contra judeus, que teve início com a demarcação de estabelecimentos que não deveriam ser frequentados e trabalhadores que não deviam ser contratados ainda na década de 1930, antes da ofensiva que levou ao holocausto. “Eles estão fazendo um movimento igual ao que os nazistas, essa discriminação com os judeus, colocando os estabelecimentos “malditos”, que não podiam ser frequentados, e esse boicote levou ao que conhecemos.”

Para ela, o mais preocupante nestas listas é a disseminação de difamações e incitação a possíveis atos de violência, mais do que os impactos financeiros sobre a livraria. “Eu tenho medo das ações violentas, da violência que está nessa gente”, declarou. Além disso, a iniciativa pode prejudicar a economia local e afetar trabalhadores que dependem dos estabelecimentos para obter renda. Ela defende que comerciantes e profissionais atingidos se organizem e busquem orientação jurídica para tomar medidas contra a iniciativa.

Proprietário do Bar Bearia, Júnior Carvalho também critica a prática. Ele conta que o estabelecimento passou a assumir publicamente seu posicionamento político com mais intensidade a partir de 2018, especialmente durante a pandemia, quando decidiu manter as portas fechadas até a chegada da vacina contra a Covid-19.

Segundo Carvalho, a exposição do posicionamento aproximou o bar de clientes que compartilham suas preferências musicais e políticas, sem impedir a convivência com pessoas de outras orientações. Na ocasião, avalia, a tentativa de boicote acabou produzindo efeito contrário, pois mobilizou clientes em apoio ao estabelecimento.

Sobre a lista atual, Carvalho afirma que a iniciativa dificulta ainda mais a atividade comercial noturna em Londrina e pode atingir negócios sem relação direta com o posicionamento político atribuído a eles. “Eu acho um absurdo. Você acaba segregando, separando, nichando ainda mais os comércios, o que já é difícil”, disse.

Reação fora da rede

Há diferentes versões circulando pelas redes sociais, e a mais recente a que a FOLHA teve acesso tinha 76 estabelecimentos e trabalhadores. Alguns bares e restaurantes reagiram imediatamente ao saberem que estão listados, como o Bar do Tobias, na Zona Sul. O responsável pelo estabelecimento elaborou uma representação para apuração de “possíveis denúncias coordenadas, perseguição política e prejuízos à atividade profissional”, direcionada à Polícia Federal, aos tribunais eleitorais, aos ministérios públicos Federal, do Trabalho e estadual e à Polícia Civil do Paraná para “avaliação de eventual competência de apuração”.

O estabelecimento, que trabalha com comunicação e divulgação aos clientes e reserva de mesas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, da Meta – big tech investigada por favorecimento ao candidato do PL –, revelou no documento que teve sua conta derrubada três vezes num período inferior a 24 horas. Outros estabelecimentos também chegaram a se pronunciar por meio das redes sociais, mas muitos voltaram atrás e excluíram os vídeos.

Procurada, a Regional Norte do Paraná da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) preferiu se pronunciar por meio de nota oficial publicada no Instagram. No conteúdo, a entidade diz que não toma partido porque tem associados tanto da esquerda quanto da direita e sem posição política, mas que teve de se pronunciar devido à circulação de listas de forma desordenada, com estabelecimentos comerciais incluídos sem autorização e com denúncia de ameaças.

A nota ressalta que a Abrasel condena a divulgação da lista, por expor estabelecimentos e funcionários à depredação e à hostilidade, além de poder configurar ato ilícito.

Procurada, a assessoria de imprensa do MPPR disse não ter conhecimento de que alguma representação sobre a lista tenha chegado até o órgão. Já em relação a retaliações a trabalhadores, como as sugeridas pela vereadora de Londrina e deputada eleita, o MPT (Ministério Público do Trabalho) do Paraná informou que ainda não havia novidades sobre a apuração, mas o mesmo órgão enviou recomendação ao vereador de Curitiba Guilherme Kilter para que se retratasse nas redes sociais após propor as mesmas retaliações que Jéssica Moreno.

No documento, o MPT recomendou que o parlamentar publique outro conteúdo, no mesmo formato e no mesmo canal, informando que “trabalhadoras e trabalhadores têm o direito de escolher livremente suas candidatas e seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política, sendo proibido aos empregadores adotar qualquer medida de caráter retaliatório em razão da escolha eleitoral de suas trabalhadoras e seus trabalhadores, inclusive ameaça ou perda do emprego”.

Condenações anteriores

O advogado especialista em Direito Eleitoral Dorival Assi afirma que a divulgação de listas com o objetivo de perseguir pessoas por suas escolhas políticas já foi objeto de decisões judiciais. “Nosso escritório, inclusive, está tomando algumas providências em algumas cidades no interior, fazendo notícias-crimes para o Ministério Público”, informou.

Como respaldo, ele cita um caso de 2022, quando o Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação relacionada ao crime de perseguição contra dois homens responsáveis pela criação de uma lista de boicote em Cafelândia (SP). Os réus foram condenados a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de perseguição e ao pagamento de indenização por danos morais de dois salários mínimos a cada uma das sete vítimas. A pena de reclusão também foi convertida em multa, no valor de R$ 1.349,13.

Já no caso de Jessicão, o advogado considera que as manifestações podem configurar crimes de perseguição e difamação, ao defender a demissão de trabalhadores que votaram no PT e reiterar seu posicionamento – segundo ele, a legislação exige que a conduta seja reiterada para a configuração desse crime.

No âmbito eleitoral, entretanto, Assi considera improvável que as manifestações tenham consequências jurídicas. Ele explica que a legislação eleitoral busca proteger a liberdade de escolha do eleitor e que, como a votação já ocorreu, a jurisprudência tende a não acolher denúncias relacionadas a supostos crimes eleitorais praticados após o pleito. Por isso, entende que o caso deve ser analisado principalmente na esfera penal.