Agência Estado
De Brasília
A comissão especial da reforma do Judiciário aprovou ontem a escolha do procurador-geral da República pelo presidente por meio de uma lista tríplice a ser definida pelos procuradores federais. A proposta, que consta do relatório da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), foi aprovada em votação apertada: 14 contra 12. De acordo com a Constituição, o procurador-geral da República é indicado pelo presidente sem que o processo passe pela avaliação da categoria.
Ontem, a comissão finalizaria a votação dos destaques ao texto, o que permitirá que o relatório final seja apreciado na próxima semana pelo plenário da Câmara. ‘‘Essa é uma vitória, porque será possível que o procurador tenha menos ligação política com o presidente da República’’, disse Zulaiê.
Ela lembrou o caso do então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, que ‘‘ficou constrangido’’ em investigar o ex-presidente Collor. ‘‘A denúncia de Aristides contra Collor, que o indicou, foi considerada inócua legalmente’’, afirmou. Ela disse que o texto foi mantido apesar das resistências do governo federal.
Zulaiê também conseguiu que fosse aprovado o limite para que o procurador-geral seja reconduzido apenas uma vez e a proibição para que o MP revele à imprensa e a terceiros em geral resultados de investigação. ‘‘Queremos impedir algumas situações, como às vividas pelo ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, que teve sua casa invadida pelo MP e sofreu com o vazamento de informações à imprensa’’, disse a parlamentar.

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