Parte dos cerca de 320 funcionários que estão sendo demitidos pela Assembléia Legislativa, por terem sido contratados irregularmente como celetistas (contratados através da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas) são ‘‘fantasmas’’, ou seja, recebem pagamento mensal sem, no entanto, cumprir horário fixo no trabalho.
A informação foi confirmada por vários deputados – da bancada de oposição e até de governistas – ouvidos ontem pela Folha. Os deputados contam que a Casa não realiza concurso público há anos, e muitos contratados são afilhados, parentes ou amigos de políticos. Muitos deles, segundo os deputados, teriam sido contratados na época em que Aníbal Khury, que morreu em agosto de 1999, detinha poder sobre o Legislativo.
O presidente em exercício da Assembléia, deputado Caíto Quintana (PMDB), disse que praticamente a metade dos 320 funcionários pode ser considerada essencial para o andamento dos serviços da Casa. O deputado disse anteontem que a Assembléia pretende recontratar parte dos servidores e vai se reunir nos próximos dias para estudar formas legais de reabsorvê-los, provavelmente com a realização de um concurso público. Na avaliação do presidente interino, mais ou menos a metade teria que ser recontratada pela Casa. O deputado Irineu Colombo (PT) acredita que o número de celetistas ultrapasse 500.
Quintana disse que não sabe quantos seriam os ‘‘fantasmas’’, mas afirmou que quem não trabalha não vai figurar no quadro de funcionários. De acordo com ele, existem no total cerca de 1,6 mil funcionários. ‘‘É um número razoável, mas ainda é possível enxugar’’, ponderou.
Segundo Quintana, a mesa executiva pretende reativar o Plano de Demissões Voluntárias (PDV), suspenso no período pré-eleitoral. Desde que foi colocado em prática, após a morte do deputado Aníbal Khury, foram demitidas através do PDV aproximadamente duas mil pessoas. Assim como a lista dos celetistas, a relação dos demitidos nunca foi divulgada oficialmente.
Caíto Quintana acredita que o plano poderá ser reativado com ‘‘mais rigor’’. Um quadro de servidores mais enxuto daria fôlego aos deputados para finalmente implantar um Plano de Cargos e Salários. O Poder Legislativo (Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas) recebeu da Secretaria Estadual da Fazenda R$ 92 milhões em 2000. O montante equivale a 2,7% da receita corrente líquida do Estado e fica abaixo do teto de 3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o regime jurídico único para as administrações federais, estaduais e municipais, acabando com as contratações feitas sem concurso público. Por entender que as contratações aconteceram de forma irregular, a Justiça do Trabalho proibiu o pagamento de benefícios aos funcionários que a Assembléia demitiu no início deste mês, que não teriam direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e demais benefícios. Caíto Quintana avisou que eles vão receber apenas os salários.

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