O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá ter em mãos até o fim de fevereiro todos os dados e condições necessários para a demissão dos servidores públicos não-estáveis, que o Ministério da Administração começou a recadastrar ontem. O recadastramento dos servidores ativos vai até 31 de janeiro e o Ministério prevê mais algumas semanas para preparar os critérios de demissão e rever o número de 33 mil não-estáveis a serem demitidos.
O governo terá até 3 de julho para efetuar as demissões. A lei eleitoral não permite dispensa de funcionário público num prazo de 90 dias antes e depois das eleições.
‘‘O governo quer definir os critérios de demissão com o mapa dos não-estáveis na mão’’, afirmou a secretária-executiva do Ministério da Administração, Cláudia Costin. O número inicial da lista da demissão poderá alterar, em função de erros nos cadastros do Executivo. Por exemplo: somente ontem o Ministério divulgou o real número de servidores sem estabilidade, 59 mil, do total de 512 mil servidores ativos.
Até então, o governo tinha informações de que possuía 55 mil funcionários não-estáveis (aqueles que ingressaram no serviço público entre outubro de 1983 e outubro de 1988, sem concurso). Outro dado: muitos diplomatas constam dos registros do Ministério da Administração como não-estáveis, embora tenham estabilidade. É que, no Ministério das Relações Exteriores, esses servidores tinham o ano de promoção registrado como ano de ingresso no setor público.
A seleção dos não-estáveis a serem demitidos ainda não está definida, mas o governo sustenta que vai respeitar, prioritariamente, a continuação dos serviços prestados sem interrupções. A idade do servidor ou o número de dependentes podem ser condições para a seleção. Todos os servidores estão recebendo uma ficha cadastral com todos os dados, e somente devem recorrer ao órgão de recursos humanos aqueles que constatarem informações erradas ou dados em branco.
O governo optou pelo recadastramento antes de efetuar as demissões para evitar erros e consequentes ações judiciais. ‘‘O último recadastramento de servidores ativos feito pelo governo foi em 1994, mas não havia a preocupação de acertar os cadastros quanto à estabilidade ou não do servidor’’, justificou Cláudia.

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