Lista dos candidatos inelegíveis do TCU sai até 5 de julho
Lista dos candidatos
inelegíveis do TCU
sai até 5 de julho
O Tribunal de Contas da União (TCU) somente enviará a lista dos candidatos inelegíveis ao Ministério Público Eleitoral perto do dia 5 de julho, prazo-limite para registro de candidaturas. Segundo a assessoria do tribunal, se a lista com os condenados por má gestão de recursos públicos fosse enviada antes da data poderia ocorrer injustiça. A lista dos inelegíveis é atualizada a cada dois anos pelo TCU, quando são realizadas eleições. Na última lista, de 1996, figuraram 1.572 administradores de verbas públicas condenados por má gestão.
Segundo funcionários do tribunal, qualquer pessoa que tiver sido condenada pelo TCU no julgamento das contas públicas - cuja sentença tenha transitado em julgado - é incluída na relação entregue ao Ministério Público. Ou seja, qualquer administrador de órgão público que tenha sido condenado pelo TCU e não tenha justificado sua gestão ou ingressado com recurso contra a sentença do tribunal passa a figurar na lista. Mas basta que entre com recurso para que, na atualização, seu nome seja retirado da relação de inelegíveis (se o recurso ainda não foi julgado).(AE)





