Curitiba - As listas dos tribunais de contas da União (TCU) e do Estado do Paraná (TCE) para fins de inelegibilidade não parecem oferecer preocupação aos agentes públicos que tiveram seus nomes incluídos nas relações. Devido a uma brecha na lei, os candidatos que foram citados nas listas poderão concorrer nas eleições deste ano desde que ingressem com recurso na Justiça.
Anteontem, o TCU enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma relação de responsáveis por contas públicas julgadas irregulares, na utilização de recursos federais. Na lista, foram citadas 78 pessoas do Paraná. Entre elas, Carlos Roberto Scarpelini (PDT), ex-prefeito de Apucarana e candidato a deputado federal.
Ontem, Scarpelini afirmou que irá recorrer da decisão do TCU. Ele explicou que as contas apontadas como irregulares pelo tribunal são relativas a um programa de combate à dengue realizado em Apucarana quando ele era prefeito (1997-2000).
''Após muita insistência, a atual administração me passou recentemente os documentos para comprovar todas as contas. Não houve desvio de dinheiro. O programa não foi prejudicado em nada e não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos'', garantiu Scarpelini.
Em junho, o TCE havia enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) uma lista com cerca de 250 nomes de agentes públicos municipais que tiveram contas consideradas irregulares. O ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati (PP) teve seu nome incluído devido a supostas irregularidades nos exercícios financeiros de 1997, 1998 e 2000 quando ele era prefeito.
Belinati irá disputar um cargo na Assembléia Legislativa nas próximas eleições. O advogado do ex-prefeito, Antônio Carlos Vianna, alegou que a lista do TCE não teria efeito prático. ''A Câmara Municipal ainda não julgou as contas (citadas na relação do tribunal). O TCE não julga, apenas dá parecer. É preciso que a Câmara julgue para que haja algum efeito'', afirmou Vianna.
O deputado estadual Jocelito Canto (PTB) também foi citado na lista do TCE, que apontou irregularidades no exercício financeiro de 1998 da Prefeitura de Ponta Grossa, quando o parlamentar era prefeito. ''O processo mencionado está em (fase de) recurso. Não há nenhuma decisão final que desaprove as contas'', disse Canto, que é candidato à reeleição na Assembléia Legislativa.
A decisão de inelegibilidade de candidaturas cabe unicamente à Justiça Eleitoral. As listas dos tribunais de contas estão entre os documentos considerados pelos juízes eleitorais na hora de analisar registros de candidaturas. O prazo para registros se encerra hoje.

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