Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ontem à Justiça Eleitoral a lista com o nome de 1.016 agentes públicos que tiveram suas contas desaprovadas nos últimos cinco anos. Os dados da relação serão cruzados com a chapa de candidatos às eleições de outubro, que será entregue pelos partidos no dia 5 de julho. O candidato que tiver seu nome citado nas duas listas pode ser declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a não ser que esteja contestando a decisão do TCE na Justiça Comum.
A probabilidade de uma candidatura ser impugnada por irregularidades nas contas municipais é pequena, entretanto. Como o prazo para buscar a revisão da sentença do TCE na Justiça é de cinco anos, um candidato pode deixar para apresentar sua defesa no ano eleitoral, garantindo que o recurso continue tramitando e ele possa manter sua elegibilidade.
Mais da metade da lista enviada pelo TCE é composta por vereadores e ex-vereadores que tiveram as contas da Câmara Municipal rejeitadas. Cento e noventa e cinco prefeitos e ex-prefeitos também figuram na lista. Os líderes do Executivo municipal têm direito a outra forma de defesa além da Justiça Comum: caso os vereadores de suas cidades não concordem com a decisão do TCE e aprovem as contas do município, o parecer do TCE fica sem valor.
Pelo menos dois ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas já decidiram lançar sua candidatura. O ex-prefeito de Apucarana José Domingos Scarpellini está recorrendo das decisões do TCE que desaprovaram suas contas para manter sua candidatura a deputado federal pelo PGT.
‘‘Quem apresentou as denúncias contra minhas contas foi o Henrique Naigeboren, que na época era procurador junto ao TCE. Depois, ele foi escolhido conselheiro do órgão e julgou o que ele mesmo havia denunciado. Isso é proibido pela Constituição, e tenho certeza que seremos vitoriosos na Justiça’’, afirma Scarpellini.
O ex-prefeito de Paranaguá Carlos Tortato, que teve as contas municipais de 1996 reprovadas, também pretende recorrer da decisão. ‘‘Apesar do TC estar com esse processo desde 1996, as contas só foram julgadas em definitivo há dez dias. E olhe que havia um parecer do TCE pedindo para que as contas fossem aprovadas. Arranjaram dois detalhes técnicos para desaprová-las, e agora eu vou ter que ir pra Justiça’’ comenta Tortato.
A lista ainda não foi divulgada na íntegra e está provocando a curiosidade do eleitor. Ontem alguns leitores que moram em Bela Vista do Paraíso, norte do Estado, ligaram para a Folha buscando informações sobre os nomes dos inelegíveis. A cidade é uma das mais citadas pelo Tribunal de Contas.

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