Lista de espera por cirurgia no SUS deverá ser divulgada na Internet pelo governo

Com 47 votos favoráveis e nenhum contrário, a AL (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em primeira discussão nesta segunda-feira (5) a proposta que pretende dar mais transparência à fila por cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Trata-se do projeto de lei que obriga o governo do Estado a publicar a relação de pacientes que aguardam uma consulta com especialista e também os que aguardam por uma cirurgia eletiva na rede pública ou em instituições conveniadas ao sistema estadual, como o Cismepar (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema) em Londrina.

De autoria dos deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT) e Michele Caputo (PSDB), a matéria prevê ainda que a divulgação deverá ser feita no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e também das regionais de saúde. Para resguardar a privacidade, a listagem deverá conter apenas as iniciais do paciente, além do número do cartão do SUS e o procedimento que aguarda a realização, com a data da solicitação do médico e a previsão que a cirurgia seja realizada. Essa lista, de acordo com o projeto, deverá ser atualizada semanalmente.

Para o deputado Michele Caputo Neto, que já foi secretário estadual de Saúde no governo Beto Richa (PSDB), há viabilidade técnica para implantar a proposta. "Santa Catarina já implantou esse sistema há alguns anos. O cidadão vai saber como a fila anda, como ela foi qualificada e terá sua identidade preservada. O gestor não precisa ficar preocupado. Ao contrário, isso poderá ajudá-lo para ter a ideia de quantos serviços são necessários em várias especialidades", defende.

O projeto foi apresentado em 2019, mesmo antes da pandemia, e só colocado em votação agora depois de passar pelas comissões da Casa. "Ele ficou ainda mais importante. São mais de 200 mil cirurgias eletivas que deixaram de ser feitas neste período pandêmico. Vamos precisar ter essa transparência para que o usuário tenha o direito de acompanhar a sua situação. É claro que o gestor estadual pediu prazo e deveremos conceder para essa adaptação", diz o tucano.

Co-autora do projeto de lei, a deputada Luciana Rafagnin afirma que a falta de acesso à lista de espera traz muita insegurança para quem aguarda por um atendimento especializado. "Com certeza a Secretaria de Estado de Saúde e as unidades regionais vão garantir isso. O paciente ou usuário terá a sua privacidade preservada. Essa pessoa terá acesso ao código do processo por meio do seu cartão do SUS", afirma.

GARGALO

O deputado Tercilio Turini (CDN) fez uma ressalva durante a sessão on-line. Apesar de votar a favor, o parlamentar acredita que o volume de atendimentos que vem dos serviços de emergência para encaminhamentos ao especialista é grande e a publicação da fila em alguns casos poderia engessar o fluxo de atendimento. "O ideal é que nós não precisássemos de lista e que não tivéssemos espera. O grande gargalo ainda é para consulta com médico especializado. O ideal é dar essa transparência. Esse controle dá mais embasamento até o gestor tomar algumas atitudes. O que não podemos é engessar e colocar as pessoas em risco."

Segundo Luciana Rafagnin, o projeto traz um artigo que especifica que dependendo da gravidade do problema os pacientes poderão passar na frente dessa fila por um atendimento ou cirurgia especializada. "Só poderá ser alterada em caso de emergência. Fora isso, tem que ser respeitados a fila e o paciente, o usuário do SUS precisa dessa transparência."

VACINAÇÃO

Os deputados estaduais também aprovaram nessa segunda-feira a redação final do projeto de lei 20/2021, de autoria de diversos deputados, que trata da punição àqueles que burlarem a fila de vacinação contra a Covid-19 no Paraná. Entre as sanções, a medida prevê aos chamados fura-filas multa entre R$ 5.677 (50 UPF-PR) e R$ 56.770 (500 UPF-PR). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 113,54. O projeto segue para sanção ou veto do governo Ratinho Junior (PSD).