O Ministério Público (MP) do Trabalho em Curitiba recebeu ontem, com um dia de atraso, a lista dos celetistas demitidos pela Assembléia Legislativa desde o dia 2 de janeiro. Segundo o procurador Luis Antônio Vieira, são mais de 900 nomes, conforme a Folha já havia antecipado.
A mesa executiva da Assembléia divulgava que eram cerca de 300 celetistas em situação irregular. Entretanto, a relação final engloba mais de 900 pessoas. Os nomes serão mantidos em sigilo para preservar a identidade das pessoas.
O procurador disse que todas as informações requisitadas pelo MP estão na relação: nomes, lotação, cargos e salários. Os documentos foram protocolados pela manhã. Vieira havia afirmado que se o MP não recebesse os documentos, iria pedi-los em juízo, o que acabou não sendo necessário. ‘‘Por enquanto, o assunto está resolvido’’, disse o procurador. A mesa executiva da Assembléia havia se comprometido a fornecer as informações em reunião com representantes do MP.
Segundo Vieira, o Ministério Público do Trabalho vai continuar fiscalizando a Assembléia. ‘‘Temos que garantir que nenhum celetista seja contratado ou esteja trabalhando’’, afirmou. O procurador disse que os celetistas até podem ser recontratados, desde que não seja através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Uma alternativa viável seria a realização de um concurso público. Há setores na Assembléia, entretanto, que resistem à idéia e defendem um preenchimento de cargos através de nomeações políticas, através de nomeações via cargos em comissões.
O presidente em exercício da Assembléia, Caíto Quintana (PMDB), disse que até o dia 15 deste mês – quando começam os trabalhos do Legislativo – a Casa não tomará nenhuma medida em relação às demissões. ‘‘Temos que avaliar o que pode ser feito para contratar funcionários’’, justificou.
Quintana, que reclama da inexistência de alguns funcionários em setores tidos por ele como essenciais, disse que a Assembléia cumpriu sua parte demitindo os funcionários irregulares. ‘‘O que tínhamos que fazer foi feito. A novela está encerrada’’, resumiu o peemedebista.
A Casa já se comprometeu a cumprir a decisão judicial de não efetuar o pagamento de FGTS, 13º salário, férias e outros benefícios aos que foram demitidos. A Assembléia irá pagar apenas os salários que são devidos.
A entrega da lista aconteceu em obediência a um procedimento preparatório de inquérito civil público (345/00), instaurado no ano passado pelo Ministério Público do Trabalho. A Constituição Federal de 1988 acabou com as contratações sem concurso público.

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