Uma lista com 100 nomes inscritos, um montante de dívida ativa que ultrapassa os R$ 720 milhões e suspeitas que pelo menos 16 pessoas físicas e jurídicas estariam envolvidas em esquemas de fraude como mandantes ou ''laranjas''. Esse foi o saldo apresentado ontem à tarde por procuradores da Fazenda Nacional em Londrina, durante a exposição dos 100 maiores devedores de impostos federais na cidade a iniciativa é inédita no Brasil. O primeiro lugar é ocupado pela empresa Equipe Distribuidor de Medicamentos Comércio e Representação Ltda, inadimplente em cerca de R$ 109,6 milhões e atualmente extinta. Para a Procuradoria, entretanto, investigações apontam para relações da família Khouri e do deputado federal José Janene (PP) com respectivamente sete e seis dos listados.
Apontado em Brasília como suposto operador do chamado mensalão, Janene aparece em 18º lugar como devedor de pouco mais de R$ 7 milhões em Imposto de Renda (IR) Pessoa Física. Para o procurador da Fazenda Joseman Aurélio Fernandes, contudo, o parlamentar estaria relacionado a outras cinco empresas que, junto a ele, somam dívidas de quase R$ 41 milhões com o Fisco. Duas dessas empresas, disse Fernandes, são a Eletrojan e a Mercoluz, com débitos de R$ 13 milhões e R$ 4,351 milhões, respectivamente. ''O deputado é citado uma única vez, mas ora ele figura nos contratos sociais dessas empresas, ora quem aparece nesses contratos são parentes ou empregados dele'', afirmou o procurador para completar, em seguida, que a relação dessas duas empresas com o líder do PP no Congresso foi verificada, inclusive, na Junta Comercial do Paraná. ''Existe essa comprovação, não temos dúvida. Agora, queremos saber para onde foi o dinheiro que deveria ter sido usado para pagar os tributos federais'', complementou.
Fernandes explicou que a investigação quanto ao uso de ''laranjas'' em supostos esquemas de sonegação tem contado com outras estratégias que não apenas a execução fiscal. Uma delas é quebra de sigilos fiscal e bancário dos devedores; outra, a busca de patrimônio pelo Brasil afora. ''Vários desses 100 casos estão hoje no Ministério Público Federal ou na Polícia Federal, especialmente em investigações conduzidas pela Receita ou pela Previdência.''
Também procurador da Fazenda em Londrina, Vicente Palhares Filho reforçou que a possibilidade de ''laranjas'' no ranking dos 100 mais aparece de duas formas: ''Ou são remunerados, em geral pessoas humildes, ou são pessoas físicas, até doleiros, que se submetem a isso em troca de um repasse financeiro, por exemplo''. Por outro lado, Fernandes ressalvou que a maior parte dos nomes citados na lista ''são de devedores, não de sonegadores de impostos''.
A respeito da família Khouri, o procurador afirmou que os indícios de irregularidades fiscais junto à União aparecem em sete nomes ''ligados à família Khouri'', entre pessoas físicas Gabriel e Gilberto Khouri e jurídicas, tais como as empresas de confecção K3, ZKF Confecções, Confiança e Khouri Comércio de Roupas, além da Construtora Khouri Ltda.
Questionado sobre a razão de tornar públicos os devedores alguns deles, desde a década de 1970 , Fernandes justificou que as razões são sobretudo econômicas. ''Primeiramente, é uma questão de respeito a quem paga seus impostos em dia. Em segundo lugar, é um cuidado com a economia local, que pode travar negócios com empresas que perderam ou podem perder sua liquidez.'' Além disso, ele citou o artigo 198 do Código Tributário Nacional, que autoriza, em seu inciso segundo, esse tipo de iniciativa.
A lista completa está disponível para consulta na Procuradoria-Seccional da Fazenda em Londrina e no endereço da Folha na internet, o www.folhadelondrina.com.br. Leia opinião de advogado na página 2

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