Lista aponta que 257 servidores da prefeitura receberam auxílio emergencial

A Corregedoria-Geral do Município iniciou uma investigação para analisar irregularidades referentes aos 257 servidores da Prefeitura de Londrina que podem ter recebido, ilegalmente, o auxílio emergencial do Governo Federal. Na semana passada, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) e a CGU (Controladoria-Geral da União) emitiram relatório apontando que, no Paraná, 10.648 servidores, de 388 prefeituras, podem ter obtido acesso ao benefício de R$ 600, cuja finalidade é assistir os cidadãos que mais necessitam e estão sem renda no período de pandemia do novo coronavírus.

A partir do comunicado, a prefeitura está fazendo levantamentos para identificar onde trabalha cada um dos servidores que integram a lista, sendo que vários deles já procuraram espontaneamente a Corregedoria-Geral para obter orientações. Inicialmente, eles estão sendo informados sobre como devem proceder na prestação dos devidos esclarecimentos e protocolização de documentos, conforme cada situação exigir. Posteriormente, serão notificados aqueles que, eventualmente, não tiverem se manifestado junto ao órgão. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3343-1140.

Todos os servidores que, de fato, chegaram a receber o auxílio, independente de terem ou não sido vítimas de alguma fraude, deverão fazer a devolução imediata do dinheiro. A regra é a mesma para os servidores de carreira, temporários e estagiários que compõem a lista inicial. Em Londrina, levando em conta este primeiro levantamento, o valor total seria de R$ 178 mil em benefícios pagos indevidamente. Cada caso será avaliado individualmente nas apurações, que poderão gerar responsabilizações aos servidores.

O corregedor-geral de Londrina, Alexandre Trannin, afirmou que, caso seja necessário, poderá ser instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar e as sanções podem variar de advertência até a demissão do cargo. O município irá obter informações junto ao Ministério das Cidades para rastreio da base de dados do auxílio emergencial. “É necessário saber se o benefício foi realmente solicitado pelos servidores, se os cadastros foram efetuados por eles, e quando isso ocorreu. Também se houve omissão de dados ou o CPF foi utilizado por outras pessoas. Da mesma forma, é preciso verificar de que maneira ocorreram tais pagamentos. A intenção é apontar se existem equívocos nestes processos, se houve fraudes ou ações de má fé”, enfatizou.

A declaração de informações falsas e omissão de dados, vinculadas ao recebimento indevido do auxílio emergencial do governo, podem ainda configurar crime de falsidade ideológica e estelionato.