Curitiba - O desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, promete entrar hoje na Justiça com uma ação inibitória contra três aliados do governador Roberto Requião (PMDB), contra sites da internet e jornais impressos. O advogado do desembargador, Jaceguay Ribas, informou ontem que é a primeira de três ações. A ação inibitória, que será protocolada hoje, é para determinar a retirada de conteúdo supostamente desrespeitoso produzido contra o desembargador, após ele ter proibido o governador Requião de se utilizar da TV Educativa para fazer promoção pessoal, atacar imprensa, adversários e instituições. A decisão do desembargador, tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), é do último dia 8.
O assessor especial do governo para Assuntos de Curitiba e presidente do PMDB da Capital, Doático Santos, é um dos aliados mencionados na ação. Na última sexta-feira, através de um site, Doático publicou um suposto ''dossiê'' contra o desembargador. No site, que seria mantido pela Frente Ampla pelos Avanços Sociais, da qual Doático é membro, Lippmann Júnior é acusado de ter envolvimento num suposto esquema de venda de sentenças para favorecer a abertura de casas de bingo na Capital. Em nota divulgada na semana passada, o desembargador afirma que se tratam de ''insinuações truncadas, inconsistentes e maldosas'' e lamenta o fato de tais notícias terem sido ''requentadas'' justamente quando ele está atuando num processo contra a TV Educativa.
Ribas preferiu não informar quais os demais aliados mencionados na ação. Em relação aos sites e jornais impressos, o advogado apenas mencionou o próprio site do presidente do PMDB da Capital e um jornal de São Paulo. Na ação, o advogado pede a retirada do conteúdo supostamente ofensivo sob pena de multa.
As outras duas ações envolvem Requião, e seriam por danos morais, com pedido de indenização, e contra a honra. As ações devem ser protocoladas até sexta-feira. Desde o último dia 8, o desembargador é alvo de ataques de Requião.
Oposição
Além de mencionado na ação proposta pelo desembargador, Doático terá que se explicar novamente à 3 Vara da Fazenda Pública, que no final de novembro determinou, a pedido da bancada da oposição na Assembléia Legislativa, que o peemedebista retirasse do site da assessoria especial para Assuntos de Curitiba todo o conteúdo de cunho supostamente político, não ligado à pasta no Executivo. Doático cumpriu a determinação, mas resolveu montar um novo site, agora ligado à Frente Ampla pelos Avanços Sociais, idêntico ao site anterior, cujo domínio era do governo do Estado.
O advogado da oposição no caso, Gustavo Guedes, disse que protocolou ontem na 3 Vara da Fazenda Pública um pedido de manifestação e explicação em relação ao fato do novo site ter as mesmas características do anterior. ''O domínio é diferente, mas o site é praticamente o mesmo, inclusive com as logomarcas do governo do Estado. Ele não poderia usar nada institucional'', argumenta.
O advogado de Doático, Guilherme Alves, disse que num site particular ''não existe limitação à livre manifestação do pensamento''. ''A base da ação popular que a oposição moveu no ano passado é justamente o suposto desvio de finalidade num site público. Num site privado, o conteúdo pode ser político sim'', defendeu Alves.

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