Passado quase um ano da aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, a Prefeitura de Londrina e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) ainda não conseguiram licitar os serviços de limpeza urbana na cidade. Atualmente, capina e roçagem, limpeza de vias públicas, varrição, coleta do lixo domiciliar e operação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) estão sendo executados por empresas contratadas sem licitação, por meio dos chamados contratos emergenciais.
Os atuais contratos, que somam aproximadamente R$ 7 milhões (sendo R$ 2,8 milhões por mês), estão nas mãos de três empresas: a M.M. Consultoria, Construções e Serviços, da Bahia; Visatec, de Londrina; e Revita Engenharia S/A, com sede em São Paulo.
Apenas em janeiro, a CMTU abriu licitação para a coleta do lixo domiciliar e incluiu no edital outros seis serviços (varrição das ruas, limpeza das feiras, lavagem de ruas, limpeza de banheiros e mobiliários públicos, serviços de conteinerização e educação ambiental). Essa aglutinação levou o Ministério Público a ajuizar ação civil pública pedindo a suspensão da licitação. O juiz da 5 Vara Civil, Alberto Júnior Veloso, concedeu liminar, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça. ''Agora temos que aguardar a decisão do colegiado do Tribunal. Creio que pode haver alguma demora'', avaliou o presidente da CMTU, André Nadai.
Ele se disse disposto a ''conversar'' com o Ministério Público para tentar encontrar uma definição e assim evitar demora ainda maior na licitação dos serviços. Questionado se estaria disposto a mudar os termos do edital, o presidente da CMTU disse que é preciso ''discutir isso'', mas não adiantou em quê cederia. ''Acho que podemos sentar e discutir os interesses das duas partes.''
Recomendação
Após ajuizar a ação, o MP recomendou que a CMTU não faça contratos emergenciais para os serviços previstos na licitação sem que sejam chamadas pelo menos as 13 empresas que manifestaram interesse em participar da concorrência. ''Ainda não decidimos se acateremos a recomendação. Estamos estudando'', afirmou Nadai.
Além da aglutinação dos serviços na licitação, outro questionamento do MP é com relação à quantidade de lixo prevista para ser recolhida em Londrina. O Observatório de Gestão Pública apontou possível superestimação da quantidade, o que faria com que o contrato custasse 23% mais caro, ou seja, R$ 15,2 milhões em cinco anos. O preço máximo estabelecido no edital suspenso foi de R$ 119 milhões.
Conforme o Plano de Saneamento, cada londrinense produz 615 gramas de lixo por dia (descontando-se o reciclável), mas, no edital, a CMTU estimou que a produção diária de resíduos é de 820 gramas per capita. ''Não é bem assim. Houve crescimento da população e aumentou a quantidade de lixo produzida, diferentemente do que consta do Plano de Saneamento'', defendeu Nadai. O plano foi criado pela Lei Muncipal 10.967, de julho do ano passado.

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