Curitiba - Na esteira de uma série de denúncias envolvendo a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, a direção da Casa vem adotando medidas de transparência desde o ano passado, mas ainda há situações que permanecem obscuras. Um exemplo é o limite de gastos daqueles parlamentares que também exercem funções de líderes partidários, são membros da Mesa Diretiva ou presidentes de comissões permanentes da Casa.
O deputado estadual Elton Welter (PT) foi quem levantou o assunto por meio de um requerimento destinado à direção da AL na semana passada. O requerimento foi respondido ontem pela direção da AL, mas o parlamentar ainda não tinha verificado, quando procurado pela FOLHA, se as respostas eram satisfatórias. Entre outras coisas, o petista queria saber qual era a norma que fixa o limite do valor da verba de ressarcimento dos gabinetes de lideranças. ''Há diferenças entre os valores dependendo do tamanho da bancada ou o valor é uniforme?'', acrescentou.
A última regra aprovada no plenário da Casa sobre a verba de ressarcimento é de abril do ano passado e permite que cada um dos 54 deputados tenha direito a uma cota para despesas relativas ao mandato no valor de R$ 27,5 mil, sendo R$ 9,2 mil para transporte aéreo ou terrestre, R$ 3,3 mil para correspondência e telefone e R$ 15 mil para as demais despesas. Mas, conforme revelado pela FOLHA na época, a AL também aprovou um ''adicional'' nas cotas destinadas a transporte, correspondência e telefone para aqueles que detêm um outro posto na AL, caso das lideranças de legendas. O ''tamanho'' do adicional, contudo, é até hoje desconhecido.
Welter também quer saber no requerimento ''se há norma específica para a prestação de contas da verba de ressarcimento dos gabinetes de lideranças''. A única prestação de contas de verba de ressarcimento disponível na internet é referente aos mandatos dos 54 deputados. Tais gastos ganharam publicidade pela primeira vez no segundo semestre do ano passado. Mas, a prestação de contas ainda é parcial: são disponibilizados os gastos efetuados apenas com a cota de R$ 15 mil; os detalhes sobre o uso das cotas de transporte, correspondência e telefone permanecem sem publicidade.

mockup