Liminar suspende sessão de cassação
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domingo, 21 de março de 2004
Adriana Savicki<br>Reportagem Local 
Ivaiporã A Câmara de Vereadores de Ivaiporã (110 km ao sul de Apucarana) deve ingressar hoje com pedido de reconsideração de liminar que paralisou, anteontem, pela terceira vez a sessão que votaria o relatório final da Comissão Processante (CP). A comissão apura supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Pedro Papin (PSDB), cujo mandato pode ser cassado. A interrupção pode obrigar a Câmara a realizar nova CP por conta do expiramento do prazo de votação do relatório, que acabaria hoje.
A sessão deveria reiniciar às 15 horas de anteontem. Vinte minutos antes do início, a Câmara foi notificada de uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Idevan Lopes, interrompendo os trabalhos. Papin é acusado de má aplicação de recursos de um convênio de R$ 175 mil firmado entre o município e Secretaria de Transportes do Paraná para readequar estradas rurais.
''Fomos pegos de surpresa até porque a sentença foi concedida às 18h45 da sexta-feira mas só recebemos a decisão, por fax, minutos antes da sessão e não pudemos tomar nenhuma medida judicial pertinente'', afirma o relator da CP, Cyro Fernandes Correa (PT).
Agora, os vereadores temem que a CP perca a validade por conta da expiração do prazo legal. Pela lei a votação deve ocorrer 90 dias depois do prefeito ser notificado da abertura da CP. ''Estão querendo ganhar no tapetão'', afirma o vereador, referindo-se ao não comparecimento do prefeito e seu advogado de defesa na sexta-feira o que obrigou a Câmara a adiar a votação por mais um dia para nomeação de um advogado ''ad hoc''.
Procurado pela reportagem, o prefeito alegou que estava em Curitiba, tratando de convênios, e por isso não compareceu à sessão. ''Estou tranquilo, não tenho nada a pagar e acredito que a Justiça, no momento certo, vai se pronunciar a meu favor'', afirmou. Ele não quis comentar o processo por orientação do seu advogado com quem ainda não teria conversado.
A primeira sessão marcada para votação do relatório era em 29 de janeiro, mas foi interrompida por um mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito. A liminar foi derrubada dia 12. O advogado do prefeito, Alikân Zanotti não retornou às ligações da reportagem.


