Curitiba - A Justiça estadual suspendeu ontem o novo contrato entre a prefeitura de Curitiba e a Cavo, empresa responsável pela coleta de lixo na Capital. A liminar foi concedida pela juíza da 3 Vara da Fazenda Pública, Josely Dittrich Ribas, ao Partido Popular Socialista (PPS) do Paraná. O contrato, assinado esse mês, é um dos mais altos da prefeitura, no valor de R$ 353 milhões e determina que a empresa será responsável pela coleta de lixo da cidade até 2006. Na ação popular, o partido alega que a licitação foi ''direcionada para favorecer a Cavo'' e que foi feita rapidamente para que o contrato fosse assinado antes que o prefeito Cassio Taniguchi (PFL) saísse do cargo.
O PPS-PR e a sua bancada de vereadores eleitos em Curitiba protocolaram a ação na última terça-feira. O PPS e os vereadores eleitos Zé Maria, Serginho do Posto, Sérgio Ribeiro e Tico Kuzma alegam que o edital de licitação, aberto em janeiro desse ano, ''foi concebido de forma a impedir que a prefeitura buscasse no mercado a empresa que oferecesse a proposta mais vantajosa: das 28 empresas que obtiveram cópia do edital, apenas três formalizaram propostas. Isso porque o edital impôs uma série de exigências excessivas e ilegais, tais como capital social mínimo de R$ 35 milhões, proibição de formação de consórcios e experiência com coleta de 25 mil toneladas de lixo por mês.''
Três empresas se propuseram a participar da licitação, porém só duas foram habilitadas: a Cavo e a Vega. De acordo com a ação proposta pelo PPS, ''surgiram acusações de um esquema nacional criminoso de fraude em licitações envolvendo as mesmas Cavo e Vega, denunciadas pelo Ministério Público em São Paulo.'' ''Achamos que houve no mínimo precipitação na assinatura do contrato. O impacto ambiental, por exemplo, foi deixado de lado. O aterro da Caximba tem uma vida útil curta e não ficou previsto onde será depositado o lixo quando a capacidade dele esgotar. O novo prefeito deveria acompanhar melhor a assinatura desse contrato'', argumentou o primeiro secretário da executiva estadual do PPS, que assina a ação em nome do partido, Hélio Wirbiski.
Em nota oficial, o PPS, em nome do seu presidente, Rubens Bueno, afirmou que a liminar é uma resposta a um processo viciado e dirigido. ''A suspensão da licitação não implicará em prejuízos para a população, pois permanece em vigência contrato temporário firmado pela prefeitura com a própria Cavo'', salienta a nota.
A prefeitura de Curitiba, por meio de sua assessoria, alegou que ainda não havia sido notificada da decisão e que por isso a questão vai ficar para a próxima gestão, do prefeito eleito Beto Richa (PSDB). Segundo a 3 Vara da Fazenda, o oficial de Justiça fez duas visitas ontem à prefeitura para notificar o procurador geral do município, Saulo Alback. Na primeira visita, pela manhã, a procuradoria do município alegou que o oficial tinha em mãos apenas a petição inicial, faltando o despacho da juíza. Por isso a notificação não foi aceita. Na segunda vista, no meio da tarde, o oficial foi informado que Alback já não estava mais na prefeitura e por isso não era possível receber a notificação.
A Cavo também afirmou que não iria se manisfetar porque não havia sido notificada. Isso porque a sede da empresa fica em São Paulo. O prefeito eleito informou, por meio de sua assessoria, apenas que vai cumprir a decisão judicial.

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