Curitiba - A Justiça do Paraná suspendeu com uma liminar os benefícios concedidos pelo governo do Estado na gestão Jaime Lerner (PSB) à montadora alemã Audi/Volkswagen, instalada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em janeiro de 1999.
O juiz Jefferson Alberto Johnsson, da 4 Vara de Fazenda Pública, Falências e Concordatas em Curitiba, concedeu liminar na ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) estadual que visa anular os benefícios financeiros e fiscais concedidos à empresa. Cabe recurso da decisão.
Segundo o MP, a Audi/Volskwagen obteve do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), no período de 1997 a 1999, empréstimos no valor total R$ 166 milhões, com previsão de pagamento somente depois de 26 anos contados da liberação da primeira parcela, que ocorreu em março de 1997. O pagamento da dívida será feito somente em 2023, também sem a incidência de juros e correção monetária.
O promotor Adauto Salvador Reis Facco, que assina a ação, argumenta que os financiamentos, da maneira como foram concedidos, são ilegais, porque não havia lei autorizando dispensa da correção monetária. A dispensa dos juros também seria ilegal, pois não teria, segundo o MP, nenhuma contrapartida por parte das montadoras.
Segundo o MP, a decisão judicial significa na prática que fica suspenso o parcelamento do ICMS, o que significa que a Audi terá que fazer no mês seguinte à produção o pagamento do ICMS que só faria daqui a vários anos.
O MP entrou com uma ação semelhante contra a Renault, montadora francesa, mas esta está na 2 Vara de Fazenda Pública e ainda não tem despacho. De acordo com investigação feita pelo MP, a Renault obteve entre 1996 e 1997 empréstimos junto ao FDE no valor total de R$ 8,77 milhões. Conforme os contratos, a Renault pagará esses empréstimos depois de dez anos entre 2006 e 2007 sem juros ou correção monetária.
A assessoria de imprensa do ex-governador Jaime Lerner informou através de nota oficial que ''todos os protocolos assinados dentro do Programa de Industrialização promovido pelo governo Lerner foram feitos de conformidade com a lei''. A nota diz ainda que o Programa de Industrialização atraiu ao Estado, em oito anos, mais de 600 novas empresas, com a geração de mais de 700 mil empregos e investimentos de R$ 30 bilhões da iniciativa privada. ''Além disso, cerca de R$ 1 bilhão entrará para os cofres do governo até 2006, como ICMS adicional das empresas que assinaram protocolo de intenções para se instalar no Paraná.''
A Folha procurou a assessoria de imprensa da Audi/Volkswagen, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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