Brasília - A pedido de parlamentares do PSOL, o juiz Rubem Lima de Paula Filho, da 17 Vara Federal do Distrito Federal, concedeu ontem uma liminar determinando que os congressistas recebam por 34 dias e não pelos 61 da convocação extraordinária.
Os parlamentares deveriam receber duas parcelas de R$ 12.847,20. Com a decisão, eles praticamente não receberão a segunda parcela. Isso porque, na decisão, o juiz determinou à União que pague aos parlamentares a segunda parcela em valores proporcionais até 18 de janeiro. A Câmara ou o Senado devem recorrer da sentença.
A dificuldade surgiu porque os deputados e senadores foram convocados para trabalhar, extraordinariamente, de 16 de dezembro a 14 de fevereiro. Mas, em 19 de janeiro, foi publicado um decreto legislativo que acabou com o pagamento da ajuda de custo aos parlamentares. Houve uma interpretação da Câmara de que, como o decreto alterando a forma de pagamento foi posterior à convocação, não poderia alcançar o direito dos congressistas. Mas o magistrado discordou desse argumento.

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