Liminar permite venda de bebidas em supermercados
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sexta-feira, 03 de outubro de 2014
Roger Pereira<br>Equipe Bonde 
Curitiba - A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) conseguiu, no Tribunal de Justiça, uma liminar que permite os supermercados do Paraná venderem bebidas alcoólicas mesmo durante o período que vigorar a Lei Seca no Estado, entre as 6 horas e as 18 horas de domingo, de acordo com resolução da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
De acordo com o desembargador Nilson Mizuta, não há na legislação nenhum dispositivo que vede a venda de bebidas durante o período de votação. "Se na lei não existe qualquer vedação ou dela não se extraia interpretação juridicamente razoável que permita concluir pela proibição à venda de bebida alcoólica, não poderia a autoridade impetrada fazê-lo por meio de Resolução. Por igual, também presente o risco de ineficácia da medida, se somente concedida ao final, uma vez que o 1º turno das eleições de 2014 estão previstos para ocorrer em 5 de outubro de 2014", considerou o desembargador em seu despacho.
A Secretaria de Segurança informou, através da assessoria de imprensa, que a decisão será cumprida. Os bares e restaurantes, que não entraram na Justiça, devem seguir a determinação da Secretaria de Segurança.


