Curitiba - Uma liminar concedida ontem pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná inaugura uma disputa por cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado e também na bancada paranaense na Câmara em Brasília. A pedido do PMDB do Paraná, o desembargador José Augusto Gomes Aniceto decidiu liminarmente mudar o nome do substituto do deputado estadual reeleito Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que toma posse hoje na Assembleia Legislativa e já se licencia em seguida para ocupar a cadeira de secretário de Estado do Trabalho. No lugar de Elton Welter (PT), que é o primeiro suplente da coligação formada entre PDT, PT, PMDB, PR e PCdoB, a liminar determina a posse do primeiro suplente do PMDB, que é Gilberto Martin, ex-prefeito de Cambé e ex-secretário de Estado da Saúde.
A liminar do TJ tem relação com um entendimento exposto no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político e não à coligação. Embora o entendimento não esteja consolidado, a brecha permitiu que primeiros suplentes de legendas em todo País questionassem as posses dos primeiros suplentes da coligação, nos casos de licença de parlamentares.
Em entrevista à Reportagem, Elton Welter disse que não concorda com o despacho do TJ e que vai tentar derrubar a liminar. ''A coligação não acaba depois da eleição. Caso contrário, não tem mais sentido formar alianças em eleição nenhuma'', argumentou ele. Em seu despacho, o desembargador argumenta que a liminar era necessária devido a um ''evidente prejuízo do partido PMDB, eis que o partido ficará com a sua representatividade diminuída na Assembleia'', mas não entra no mérito da questão.
No caso do Paraná, não é somente a saída de Romanelli para o Executivo que pode provocar disputas. Outros três parlamentares também já assumiram cadeiras no governo do Estado e devem se licenciar logo após a posse, marcada para hoje. São eles: o deputado estadual Durval Amaral (DEM), que vai se licenciar para ser secretário-chefe da Casa Civil; e os deputados federais Cezar Silvestri (PPS) e Luiz Carlos Hauly (PSDB), que assumirão, respectivamente, a cadeira de secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e a de secretário de Estado da Fazenda.
Apenas no caso de Hauly não poderia haver disputa, já que o tucano Luiz Nishimori é o primeiro suplente da coligação e também da legenda. Já no caso de Durval Amaral, a disputa fica entre Duílio Genari (PP) e Sabino Picolo (DEM). Luiz Carlos Setim (DEM) e João Destro (PPS) disputam a cadeira de Cezar Silvestri.
O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Irajá Prestes Mattar, foi questionado ontem sobre o impasse. ''O meu entendimento é que a vaga é do partido. A tendência é que os tribunais sigam a orientação do Supremo (Tribunal Federal), que tem sido nesse sentido. Mas a polêmica é grande'', afirmou.

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