Liminar obriga AL a publicar atos
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quarta-feira, 07 de julho de 2010
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Acatando uma liminar solicitada pelo Ministério Público (MP) do Paraná, a 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou que a Assembleia Legislativa (AL) do Estado publique todos os seus atos na internet, por meio do Diário Oficial do Executivo e também do diário oficial do próprio Legislativo. O juiz Rodrigo do Amaral também determina a publicação de todos os atos relativos a servidores da AL dos últimos cinco anos e o fim da confecção de diários avulsos. A liminar integra uma ação civil pública protocolada pelo MP no início de maio. A Reportagem não obteve os detalhes da decisão do juiz.
Na prática, a direção da AL já teria atendido às determinações do Judiciário. Em função da série de denúncias de funcionários ''fantasmas'' feitas em meados de março, a AL disponibilizou na internet seu diário oficial interno no início de junho. Atos retroativos, relacionados a servidores da Casa, também já foram publicados no Diário Oficial do Executivo, ao longo da segunda quinzena de junho. Segundo os promotores de Justiça, que assinam a ação, os diários oficiais da AL tinham circulação somente impressa e restrita. Os documentos teriam servido, ao longo dos anos, para esconder situações irregulares, inclusive nomeações de servidores ''fantasmas''.


