Liminar mantém 'empréstimo' de servidores da Assembleia
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terça-feira, 07 de junho de 2011
Catarina Scortecci <br> <br> Equipe da Folha 
Curitiba - O juiz Rosselini Carneiro, da 2 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou uma liminar que tentava suspender a cessão de servidores ''sem função'' da Assembleia Legislativa (AL) para órgãos do governo estadual. A ação popular foi movida por Maryane Barros Lucio e o despacho, lido ontem na sessão plenária da AL, foi assinado no último dia 18. Segundo Carneiro, ''a reorganização administrativa, nos seus aspectos estruturais e de serviços, é medida que se insere no âmbito das atribuições do administrador público''.
Anteontem, o primeiro-secretário da AL, deputado estadual Plauto Miró (DEM), informou que a Casa concluiu o relatório sobre a situação de todos os servidores efetivos do Legislativo e que estavam ''sem função''. Os números finais apontam que, dos cerca de 500 servidores efetivos, 180 não têm função desde a reforma administrativa promovida pela nova direção da AL, em fevereiro. Dos 180 servidores, 18 foram cedidos para o Executivo e 47 vão trabalhar em gabinetes de parlamentares ou em comissões permanentes da Casa.
Os 115 demais servidores, que não quiseram ser cedidos ao Executivo e nem encontraram opção dentro do próprio Legislativo, poderão ficar em casa, com redução salarial. O primeiro-secretário não soube dizer qual o corte no salário: ''Mas é uma quantia significativa''. Plauto afirmou que foi a única solução encontrada para a situação, que já se arrasta há pelos menos três meses.
Os nomes dos servidores ''sem função'' que não vão trabalhar de fato na AL foram divulgados no Portal da Transparência, na internet. Na lista está a filha do ex-diretor geral da AL denunciado por peculato Abib Miguel, Isabel Miguel, que vai ficar em casa sem trabalhar. Na lista também está o ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva, que também foi denunciado por peculato. Cláudio optou pela cessão para a Secretaria de Estado do Trabalho, que é comandada pelo deputado estadual licenciado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).


