Curitiba - A juíza da 2 Vara da Fazenda de Curitiba Renata Marchioro concedeu tutela antecipada aos servidores estaduais da área de Saúde restabelecendo a jornada de 30 horas semanais para a categoria. Um decreto do governador Roberto Requião (PMDB) de janeiro deste ano estipulava uma jornada de 40 horas por semana para os servidores da saúde, aumentando a jornada cumprida historicamente pela categoria. A liminar concedida pela juíza, porém, anulou os efeitos do decreto restabelecendo a jornada de 30 horas.
A controvérsia em torno da quantidade de horas semanais a serem cumpridas pelos servidores da saúde teve início no ano passado, quando o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou um projeto pedindo a regulamentação das 30 horas no Estado, o que estaria amparado pela legislação federal. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa, mas acabou sendo vetado por Requião, que argumentou que a iniciativa da lei deveria ter sido do poder Executivo. Além de vetar a lei, o governador emitiu um decreto estipulando que os servidores da área da saúde cumprissem 40 horas de trabalho semanais, como já acontece com os outros servidores estaduais.
Depois da decisão do governador, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Paraná (Sindisaúde) entraram com um pedido de tutela antecipada anulando o decreto. Na ação, o Sindisaúde alega que várias categorias têm a previsão de jornadas semanais de 20 horas ou 30 horas por lei federal, além dos males comprovados pela jornada estendida em uma atividade insalubre. A pendenga estendeu-se da Secretaria Estadual de Saúde para a de Administração, e a maior parte dos servidores recusou-se a cumprir a jornada de 40 horas semanais até que o governo chegasse a um consenso sobre o assunto.
A decisão da Justiça comum foi comemorada ontem pelos servidores. ''Continuamos abertos ao diálogo, e esperamos que o governador possa agora regulamentar a situação a nível estadual'', afirmou a presidente do Sindisaúde, Mari Elaine Rodella.
O deputado estaudal Tadeu Veneri anunciou ontem que irá novamente apresentar o projeto de lei que visa regulamentar a jornada de 30 horas. Veneri afirmou que pretende coletar 28 assinaturas necessárias para que o projeto possa voltar ao plenário ainda este ano.

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