Liminar garante saque do 13º de servidores em Foz
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 24 de dezembro de 2003
Chiara Papali<br> Reportagem Local 
Uma liminar expedida ontem pela juíza de direito substituta Cristiane Santos Leite, de Foz do Iguaçu, determinou a liberação do 13º salário de cerca de 400 servidores públicos municipais. Apesar do 13º salário já ter sido pago desde o último dia 18 para todos os 5,7 mil funcionários municipais, parte ainda não recebeu porque não aceitou abrir conta no banco Santander Meridional S/A.
A determinação da juíza atende a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi). Segundo o presidente do Sismufi, Luiz Carlos Silva de Oliveira, alguns funcionários não quiseram abrir conta neste banco porque já tinham contas em outras instituições e não querem arcar com mais encargos.
Até outubro, segundo o sindicato, os servidores municipais recebiam o pagamento em cinco bancos diferentes. A direção do Sindicato já está preparando uma ação para garantir que os servidores recebam o pagamento de dezembro, o que deverá acontecer no próximo dia 26, sem abrir conta no Santander. Em novembro, o vereador Chico Brasileiro (PCdoB) e a servidora Nídia Benitez, entraram com uma ação popular questionando a legalidade da assinatura do contrato com o banco sem licitação.
Ontem, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão da juíza. ''Mas, independentemente de qualquer mandado de segurança, o 13º já está disponível'', ressaltou o assessor de imprensa Reginaldo Clécio da Silva. Segundo ele, todos os servidores já têm conta aberta no Santander desde o início do mês, mas teriam que ter assinado um documento para torná-las efetivamente válidas. Ele informou ainda que a prefeitura procurou vários outros bancos para que pudessem fazer uma contra-proposta à do Santander, mas que não houve interesse. Segundo a assessoria de imprensa, o Santander fez uma proposta de investimento de cerca de R$ 4 milhões na cidade para abertura de agências e postos bancários, além da doação de um software de controle contábil e financeiro para a prefeitura e isenção de 90 dias das taxas bancárias para os servidores.


