Curitiba - Mais uma concessionária de rodovias do Paraná conseguiu ontem liminar na Justiça para poder reajustar suas tarifas. A partir da zero hora de domingo, a Econorte, que possui três praças de cobrança no Norte Pioneiro, passará a aplicar um aumento médio de 11,4%, o maior entre as seis empresas que atuam no Estado. A partir de hoje, a Caminhos do Paraná também começaria a cobrar tarifas reajustadas. Outras quatro empresas ainda aguardam decisões judiciais para elevar os preços.
A liminar em favor da Econorte foi concedida pela juíza federal substituta Tani Maria Wurster, da 1 Vara da Justiça Federal de Curitiba. Na decisão, a juíza considerou que, conforme prevê o contrato de concessão das rodovias, deve ser ''assegurado o reajuste periódico das tarifas praticadas, a fim de se preservar o equilíbrio econômico-financeiro'' das empresas. ''Trata-se de mera atualização dos valores das tarifas, necessária à manutenção da sua expressão econômica ao longo do tempo (recomposição do valor real da moeda), tendo em vista os aumentos de custos pertinentes ao fenômeno inflacionário. Ou seja, a tarifa substancialmente não muda, alterando-se apenas o valor que a exprime'', afirmou.
A magistrada levou em conta ainda o fato de o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado ao governo do Estado e responsável por fiscalizar a atuação das concesionárias, ter informado que os cálculos apresentados pela empresa estão de acordo com a fórmula constante no contrato. Disse ainda que a postura do DER ao negar o reajuste teve ''cunho eminentemente político, abordando unicamente a questão de suposta contrariedade ao interesse público, não havendo a apreciação de questão técnica pertinente ao percentual de reajuste da tarifa, do que se presume sua regularidade.''
Assim, a Econorte está autorizada a aplicar o reajuste, que será o maior este ano. Isso porque, além dos 4,13% pleiteados por todas as empresas, a Econorte terá um degrau tarifário, previsto por um acordo firmado com o governo do Estado, ainda na gestão Jaime Lerner. Pelo acordo, a concesionária teve que antecipar três obras que, pelo contrato, estavam previstas para serem realizadas apenas em anos seguintes. Em média, os preços nas três praças de pedágio subirão 11,4%, chegando para carros de passeio a R$ 9,70 na praça de Jacarezinho, R$ 10,50 em Jataizinho e R$ 9,00 em Sertaneja.
A Econorte foi a segunda empresa a conseguir na Justiça o reajuste das tarifas este ano. Na última quinta-feira, a Caminhos do Paraná já havia obtido liminar favorável. As decisões judiciais das ações ajuizadas pela Ecovia e da Viapar só devem sair no início da próxima semana. Os juízes pediram que o DER se manifeste formalmente sobre o assunto. O DER, por sua vez, afirmou ontem que trabalha em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para definir a melhor maneira para tentar derrubar as liminares favoráveis às empresas de pedágio.

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