A Prefeitura de Londrina recebeu, na última segunda-feira, uma notícia importante que pode ajudar a garantir o equilíbrio de suas contas. A Justiça Federal concedeu liminar ordenando que a União suspenda o desconto de cerca de R$ 500 mil mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vinha sendo feito há alguns anos em função de dívidas de contribuições previdenciárias. A União pode recorrer.
A decisão proferida pelo juiz da 1 Vara da Justiça Federal em Londrina, Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni, com base em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Município, foi oficiada anteontem. Por meio da assessoria, o gerente de assuntos fiscais e tributários da Procuradoria, Carlos Renato Cunha, explicou que a ação discute os prazos de decadência e prescrição dos débitos que vinham sendo cobrados pela União. ''Esses valores são parcialmente indevidos e o Município vinha sendo penalizado financeiramente por débitos que contestamos'', completou.
Segundo o procurador, a decisão garante ainda que a União tenha de refazer todos os cálculos referentes aos débitos que vinham sendo cobrados. ''As ações contestam todas as cobranças no âmbito das administrações direta e indireta, e a liminar é uma vitória importante para a Prefeitura, que poderá servir de exemplo para outras prefeituras'', afirmou.
O secretário municipal de Fazenda, Denilson Vieira Novaes, apontou que o repasse mensal do FPM é de pouco mais de R$ 3 milhões, que caía para cerca de R$ 2,5 milhões por conta do desconto. ''Essa decisão representa um reforço muito importante para o equilíbrio nas contas que temos que alcançar até o fim do ano. Apesar de termos hoje uma reserva (por volta de R$ 25 milhões), ela deverá ser destinada para pagamento do 13º salário e complementação da arrecadação no segundo semestre'', avaliou o secretário.
Novaes lembrou que a Prefeitura também precisa encontrar fontes de recursos para voltar a investir. O que seria possível fazer usando os repasses do FPM. Do total que cabe ao Município, 25% têm que ser investidos em educação mas o restante pode ser usado para qualquer outro fim. Ele acredita que a suspensão do desconto já irá repercutir nos valores que serão recebidos até 11 de maio.

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