Agência Estado
De São Paulo
O 4º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hermes Pinotti, concedeu ontem uma liminar que garante a permanência do prefeito Celso Pitta (PTN) no cargo. A liminar foi concedida após os advogados do prefeito terem entrado com um mandado de segurança para impedir a substituição de Pitta pelo vice-prefeito, Régis de Oliveira (PMN).
Os advogados deram entrada no mandado de segurança no fim da manhã e, por volta das 14h30, Pinotti já havia decidido pelo acatamento do mandado. A decisão foi tomada em conjunto com quatro juízes auxiliares.
A liminar concedida ontem suspende a decisão judicial que determinou o afastamento de Pitta do cargo, na sexta-feira passada. Ela é válida até a apreciação do agravo de instrumento, que deve ser protocolado hoje pelos advogados do prefeito.
O agravo de instrumento é o mecanismo jurídico que será utilizado pela defesa para recorrer da decisão do juiz da 13 ª Vara da Fazenda Pública, Olavo Sá Pereira da Silva, que determinou o afastamento de Pitta.
Pinotti, que recebeu o pedido de mandado de segurança em sua casa, justificou a decisão por intermédio da assessoria de Imprensa do TJ. ‘‘A cidade de São Paulo não merece uma insegurança desse tamanho.’’ Na liminar, Pinotti destacou que ‘‘a relevância de fundamentação é patente, uma vez que, até a apreciação da liminar em sede de agravo de instrumento, manifesta a insegurança jurídica acerca do exercício do Poder Executivo Municipal.’’
O desembargador referiu-se à polêmica sobre quem daria expediente no Palácio das Indústrias. Desde sexta-feira, não havia consenso entre juristas e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) sobre quem governaria a cidade a partir de hoje: Celso Pitta ou o vice. Na sexta-feira, Pitta não assinou a notificação judicial que o tornava ciente da decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública.
No pedido de mandado de segurança, os advogados garantiram que entrarão hoje com o pedido de agravo. Teoricamente, o Tribunal tem 30 dias para decidir se aceita ou não o agravo, mas a decisão deve sair bem antes. Nesse período, havia o risco de não haver uma decisão de quem seria o titular do Executivo paulistano.A liminar concedida ontem suspende a decisão judicial que determinou o afastamento do prefeito de São Paulo
Arquivo FolhaDe volta O prefeito de São Paulo Celso Pitta poderá voltar ao trabalho hoje, depois de passar o fim de semana ‘‘desaparecido’’

mockup