Curitiba - Uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo do Paraná a contrair um empréstimo de R$ 817 milhões junto ao Banco do Brasil, por meio do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). A obtenção do crédito tinha sido barrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que alegava divergência nos cálculos de gastos com pessoal apresentados pelo Estado. Conforme a STN, a administração do governador Beto Richa (PSDB) já estaria no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão do STF saiu na última segunda-feira, mas foi publicada apenas ontem. Na justificativa, o ministro cita "as dificuldades financeiras advindas da negativa da garantia federal". Apesar de aceitar os requisitos apresentados pelo Executivo, ele não descartou a possibilidade de reanalisar a questão, quando da implementação do contraditório.
Marco Aurélio indeferiu, por outro lado, o pedido do senador Roberto Requião (PMDB) de ingressar no processo como terceiro. Em requerimento entregue no dia 31 de janeiro, o peemedebista sustentou que o Estado, por meio de decreto, alterou "a classificação de uma parcela da despesa de pessoal, equivalente a R$ 2,444 bilhões, passando a classificá-la como ‘outras despesas correntes’". Uma manobra, que, segundo ele, influenciaria nos cálculos feitos com base na LRF. Com a negativa, Requião fica impedido de interferir no caso.

Repercussão
A concessão da liminar repercutiu ontem na Assembleia Legislativa (AL). O presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), e o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), atribuíram a demora na liberação a "um lapso" da senadora Gleisi Hoffmann (PT), que durante sua passagem pela Casa Civil teria dificultado os trâmites. "A senadora que está lá para defender o Paraná não teve tempo, desde o mês de novembro, de encaminhar os empréstimos para o Senado apreciar", afirmou Rossoni. "Acredito que, a partir da sua saída (do Planalto), as questões contrárias ao Estado acabaram paralisadas. E aí, com total liberdade, o ministro acabou entendendo que o Paraná estava no caminho certo", completou Traiano.
Já o líder da oposição, Elton Welter (PT), disse que "o governo mente" e que "quer se fazer de vítima por falta de capacidade de resolver seus problemas". "Os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, todos do PSDB, conseguiram os empréstimos. Foi uma questão técnica", rebateu. Segundo o petista, as acusações dos tucanos têm fim eleitoreiro. "Por que o governo não fala do Requião, que entrou com o pedido junto ao Ministério Público? Por que prefere criticar a senadora Gleisi?" , argumenta.

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