A liminar concedida anteontem pelo juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, José Cichocki Neto, suspendendo os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato de Antonio Belinati (PFL), instalou na cidade um ‘‘nó jurídico’’. A principal dúvida é saber quem de fato deve estar à frente da prefeitura: o atual prefeito, Jorge Scaff (PSB), escolhido em eleição indireta; ou o presidente da Câmara, Flávio Vedoato (PL), que seria o substituto legal do prefeito em caso de impedimento do titular – Belinati retomou o mandato, mas continua afastado por causa de ações do Ministério Público.
Para o presidente da OAB em Londrina, Lauro Zanetti, Jorge Scaff foi eleito de forma legítima e por isso deve permanecer no cargo. ‘‘Na ocasião o cargo estava vago’’, destacou. Ele admite, no entanto, que a decisão do juiz suspende a cassação e, por consequência, dá de volta o mandato a Belinati. ‘‘Só é possível se reeleger, como diz o despacho, se ele tiver mandato.’’
Zanetti acrescenta que se Belinati reverter os afastamentos, será necessário que ele ingresse na Justiça para retomar o cargo. Neste caso sobrariam duas situações para Scaff: também defender o cargo de prefeito ou então tentar retornar à Câmara, via judicial. No último caso, a interpretação seria de que a decisão que reconduz – em tese – Belinati para a prefeitura, automaticamente anula a eleição indireta e Scaff volta a ser vereador.
Já o advogado Antonio Baccarin, professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual de Londrina (UEL), entende que a liminar de Cichocki não suspendeu a cassação, mas apenas os efeitos do decreto legislativo – abrindo assim a possibilidade de Belinati voltar ao cargo e se candidatar. ‘‘Na verdade, trata-se de suspensão dos efeitos, mas a liminar não anulou a sessão de julgamento nem o decreto.’’
Baccarin, no entanto, também considera uma situação inusitada o fato de Scaff ter sido eleito e tomado posse na prefeitura. ‘‘Porque se ele foi eleito pela Câmara, no momento que assumiu, deixou de ser vereador. Deixando de ser vereador, quem deveria assumir a prefeitura seria o presidente da Câmara (Vedoato). Mas essa ainda é uma situação aberta e nenhum advogado vai poder dizer taxativamente que a posição é A ou B.’’ (L.H.)

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