Brasília - O publicitário Duda Mendonça garantiu ontem no Supremo Tribunal Federal o direito de não ser preso durante depoimento que prestará quarta-feira na CPI dos Correios. O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar dando salvo-conduto ao publicitário. Pela decisão de Mendes, Duda Mendonça terá tratamento de investigado na CPI e não de testemunha. Na condição de investigado, poderá não assinar termo de compromisso e poderá permanecer calado em seu depoimento sem que, por esse motivo específico, seja preso ou ameaçado de prisão. Segundo os advogados, Duda não pode ser considerado testemunha, mas investigado e que, de acordo com o Código de Processo Penal, tem ''o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas''.
Os integrantes da CPI dos Correios encontraram uma diferença de cerca de US$ 300 mil na conta Dusseldorf, do publicitário, aberta no BankBoston de Miami (EUA). Duda admitiu, em depoimento à comissão, ter recebido o equivalente a R$ 10,5 milhões do caixa dois do PT para pagamento de serviços prestados na campanha eleitoral do partido em 2002.

mockup