Curitiba - A juíza Anelore Rothenberger Coelho, da 18 Vara do Trabalho de Curitiba, concedeu liminar ontem garantindo aos trabalhadores da Copel, Emater, Sanepar, Cohapar, Ceasa, Claspar, Mineropar, Tecpar e Codapar a folga referente ao feriado do próximo dia 8 em Curitiba, dia de Nossa Senhora da Luz. No último dia 1º, o governo do Estado informou que os funcionários de Curitiba, ligados à administração pública do Executivo, direta e indireta, devem trabalhar na terça-feira, feriado na capital. A liminar integra uma ação civil pública encabeçada pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge/PR). Ontem, no final da tarde, o governo divulgou uma nota na qual informa que não vai recuar na sua decisão.
O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, antecipou à Agência Estadual de Notícias (AEN) que a ideia não é tentar derrubar a liminar. Mas ele avisa que os funcionários das tais empresas públicas que não forem trabalhar podem ser prejudicados no futuro, caso o julgamento do mérito da ação civil pública seja a favor do Estado. ''Uma liminar é uma decisão provisória. Agora, as empresas vão discutir o direito do Estado de convocar seus servidores para o trabalho. Quem não cumprir expediente na terça-feira poderá ser descontado caso a Justiça mude seu entendimento'', disse Marés.
Ontem, o diretor-secretário do Senge/PR, Ulisses Kaniak, comemorou a liminar. ''Com a liminar, a Justiça do Trabalho obriga o governo do Estado a respeitar o feriado de seus servidores. Uma decisão intempestiva não pode prevalecer sobre o bom senso e as leis do País'', disse. Kaniak sustenta que o feriado dos servidores públicos estaduais foi suspenso, ''sem aviso prévio e na última hora'', o que teria causado ''apreensão e transtornos a milhares de trabalhadores que já haviam planejado viagens ou passeios para o fim de semana prolongado''.
Marés afirma que o governo do Estado ''decidiu trabalhar na terça-feira, por entender que o feriado, que é apenas municipal, prejudica o andamento de toda a administração pública num momento delicado''.
''É visível que o Estado age de forma ilegal, uma vez que o trabalho dos engenheiros não tem caráter de serviço imprescindível'', argumenta a advogada Giani Amorin, assessora jurídica do Senge/PR.
Na nota publicada na AEN sobre o assunto, também há uma resposta do governo às críticas do funcionalismo: ''O Governo do Paraná lembra que nunca, na história recente, os funcionários públicos tiveram tantas demandas e reivindicações contempladas como nos últimos sete anos''.
Os demais servidores do Estado, não ligados às empresas públicas, devem trabalhar normalmente no dia 8. Somente os servidores de escolas devem obedecer a calendários próprios.

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