Maringá - A Prefeitura de Maringá terá de voltar a fazer o repasse para Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Maringá (Capsema). O repassse foi cancelado pelo município no final de janeiro, mas ontem a desembargadora Rosene Arão de Cristo Pereira, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, concedeu uma liminar garantindo o pagamento.
Por mês, a prefeitura repassava cerca de R$ 700 mil para a Capsema custear um plano de saúde que atende os servidores e seus parentes. O repasse foi criado por uma lei municipal de 2001, que obriga a prefeitura a depositar 8% do total da folha de pagamento para garantir o benefício. Com o cancelamento, alguns funcionários entraram com pedidos no Ministério Público (MP) para garantir o atendimento médico. Essas ações influenciaram na decisão da desembargadora, como informou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), Ana Pagamunici.
''Sabíamos que o repasse não era inconstitucional desde o início, mas tivemos que entrar com a ação para garantir o pagamento'', ressaltou a presidente do Sismmar.
O chefe de Gabinete, Ulisses Maia, disse que a administração esperava essa decisão e deverá retomar o repasse imediatamente. Ele explicou que o município cortou o pagamento devido um parecer do Tribunal de Contas (TC) do Paraná considerando a verba ilegal.
''Com a decisão, a prefeitura fará o pagamento normalmente, porque agora tem um respaldo judicial. Antes, o prefeito temia ser processado por improbidade administrativa, uma vez que o Tribunal de Contas considerava o repasse ilegal'', justificou. Mesmo assim, a prefeitura irá recorrer da decisão. ''Recorrer é obrigação da prefeitura, mas o recurso será mantido'', esclareceu.

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