Agência Estado
De Brasília
Os líderes governistas na Câmara estão articulando uma manobra para contornar a dificuldade de se votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo a desincompatibilização de prefeitos que disputam reeleição, seis meses antes das eleições do pleito. Como o prazo de 30 dias para a tramitação de uma PEC na Câmara e no Senado seria insuficiente para que a desincompatibilização fosse exigida já na próxima eleição, os líderes estão requerendo urgência para a tramitação de um projeto de lei complementar, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que altera a Lei das Inelegibilidades.
O projeto inclui o presidente da República entre os cargos inelegíveis, caso não se afaste definitivamente até seis meses antes das eleições. Por via de consequência, já que a lei prevê o mesmo tratamento para os chefes do Executivo nas três esferas do governo, governadores e prefeitos também estariam sujeitos a inelegibilidade, caso não se afastem nesse período. O projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes do dia 1º de outubro, pois para ter validade para a eleição do ano que vem.

mockup