Líderes aliados e de oposição fazem hoje de manhã a última tentativa de acordo antes de pôr em votação a lei eleitoral. Todos concordam, porém, que polêmicas - como o critério de partilha do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão -, serão decididas no voto. A insistência do governo no entendimento procura evitar a união do PMDB com as oposições em favor do financiamento público das campanhas já.
O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), deseja que o tempo de televisão seja dividido de acordo com o número de deputados que cada partido elegeu em 1994. O crescimento das bancadas depois desta data - caso do PSDB que elegeu 62 deputados e hoje tem 97 -, não seria computado para divisão do tempo. Mas para aprovar este critério o PMDB precisa dos votos das oposições que, em troca, querem o apoio dos peemedebistas para aprovar a proposta de financiamento público das campanhas eleitorais de 1998.
Os governistas acenaram com a adoção do financiamento governamental em 2002, mas a oferta não pôs fim à discussão da participação do Tesouro Nacional nas campanhas já a partir de 98. ‘‘Não tem nada descartado até porque as oposições estão insistindo muito’’, confirmou o líder do PMDB.
O governo teme dar votos para aprovar a tese do financiamento público em 2002 e acabar facilitando, em seguida, a aprovação de outra emenda, determinando que o Tesouro vai bancar as campanhas já, ainda que de forma parcial. ‘‘Se não há como garantir que não vai surgir na hora da votação uma outra proposta para antecipar o financiamento, depois de aprovarmos em 2002, é melhor deixar isto fora da lei’’, ponderou o líder do PPB na Câmara, Odelmo Leão (MG).
Preocupado, o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), defenderá na reunião uma reforma política ampla, como condição indispensável para se estabelecer o financiamento público. O líder avaliou que, antes, é preciso fazer a reforma política, com fidelidade partidária e o fim das coligações nas disputas proporcionais (para deputados). ‘‘Ou fazemos reformas que resultem em cinco a seis partidos fortes, ou teremos 30 candidatos a governador em cada Estado, todos financiados pelo governo’’, argumentou Luís Eduardo.
Também incomoda o governo o fato de não haver acordo em torno da permissão para que o presidente e os governadores candidatos à reeleição participem de inauguração de obras durante a campanha. A polêmica será decidida no voto, pelas bancadas que têm governador candidato. Mas já há um entendimento para limitar o poder dos governantes na campanha. O presidente terá de ressarcir o Tesouro pelo uso do Boeing presidencial o equivalente ao frete de um táxi aéreo no trecho de sua viagem, não poderá dar aumentos de salário superiores à inflação, nem poderá requisitar funcionários para o comitê eleitoral.
A data das convenções para escolha dos candidatos, que define o início da campanha de rua, acabará sendo decidida em decorrência do calendário do Campeonato Mundial de Futebol. Como a Copa termina em 13 de julho, a idéia é esticar as convenções até o dia 15. Assim, a campanha de rua ficaria com 75 dias: nem os 90 pretendidos pelas oposições, nem os 60 desejados pelo governo.
Para aprovar os 30 minutos de inserções diárias de comerciais eleitorais na programação das emissoras de rádio e televisão, o PFL quer reduzir o tempo de propaganda gratuita. Seriam dois blocos de 30 minutos, e não de 50 minutos como propõe o relator Carlos Apolinário (PMDB-SP). Mas PMDB e PPB preferem manter a a propaganda na tevê intacta, como defendem as oposições. A única restrição aos comerciais deverá ser a proibição de cenas externas, como quer o Palácio Planalto.

mockup