Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá se reunir amanhã com os líderes partidários para tratar do número de Medidas Provisórias (MP) que precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional. Os parlamentarem dizem que as atividades estão paralisadas devido ao grande número de MPs enviadas pelo Executivo.
Calheiros afirmou na semana passada que, se não houver mudanças no rito de tramitação das MPs, o Senado terá que ser mais criterioso na avaliação da urgência e relevância das medidas. Segundo ele, se não obedecerem a esses critérios, as MPs deverão tramitar como projetos de Lei. ''As MPs foram concebidas para dar agilidade ao Executivo. Foram criadas para serem usadas em emergências, situações repentinas, mas há um excesso. Como consequência disso, um entulho de medidas estão trancando a pauta'', disse.
O presidente do Senado também estabeleceu o dia 28 como prazo para conclusão dos trabalhos da comissão que estuda mudanças no rito de tramitação das Medidas Provisórias no Congresso.
Como funciona - Atualmente, as Medidas Provisórias (MPs) têm 60 dias para serem votadas no Congresso. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, mas elas passam a trancar a pauta de votações depois de 45 dias. Isso quer dizer que, vencido o prazo de tramitação, as medidas ganham prioridade de votação sobre outras propostas. Na maioria dos casos, esses primeiros 45 dias se esgotam na Câmara e as medidas já chegam ao Senado com o prazo de tramitação vencido, trancando automaticamente a pauta.
A última modificação no rito das Medidas Provisórias aconteceu em 2001. Um dos objetivos, na ocasião, era limitar as reedições de MPs. Quando venciam os prazos, o governo publicava nova medida com o mesmo conteúdo. Dessa forma, o conteúdo das MPs vigoravam por anos mesmo sem serem votadas. Para agilizar a apreciação das medidas, as votações também começaram a ocorrer de modo separado no Senado e na Câmara. Antes, as medidas eram votadas em sessões conjuntas no Congresso.
O relatório preliminar da atual comissão que estuda mudanças no rito de tramitação de MPs sugere alterações na Constituição Federal e no Regimento Comum do Congresso. Entre as modificações, estão o fim das comissões mistas encarregadas de analisar as MPs e a alternância de tramitação entre as duas Casas do Parlamento.
A comissão também propõe o aumento do prazo de tramitação para 120 dias, ficando 60 dias na Câmara e 45 dias no Senado. Os 15 dias restantes serão destinados à Casa revisora. A MP só trancaria a pauta quando fosse ultrapassado 2/3 do prazo total de tramitação em cada Casa. O relatório propõe ainda que o prazos de tramitação fosse reiniciado a partir do momento em que cada MP chegasse ao Senado ou à Câmara. Propõe ainda que o mérito das MPs seja analisado pelas comissões técnicas das duas Casas, como ocorre com os projetos de leis.

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