A pauta do Plenário está trancada por 10 medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias.

Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias, apenas em extraordinárias. Além dessas, outras 13, com prazo de tramitação a vencer entre 20 de fevereiro e 19 de março, precisam ser votadas para evitar novos trancamentos. A primeira sessão deliberativa está marcada para hoje (8).

Além de discutir um acordo para votação das medidas provisórias, os líderes também devem decidir que propostas serão votadas em sessões extraordinárias.

Marco Maia já anunciou que manterá a interpretação adotada na legislatura anterior que permite a votação de propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias.

A reunião está marcada para as 16h no gabinete da Presidência.

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