Arquivo FolhaAqui é o chefeLuís Eduardo: ‘‘Quem mandou colocar este item na pauta?’’, questiona, por telefone, o presidente da CâmaraLíderes na Câmara conseguiram, na noite de anteontem, retirar da pauta da convocação extraordinária o julgamento, no plenário, de cinco deputados que respondem a processos de perda de mandato, antes que o item fosse publicado no ‘‘Diário Oficial’’ da União. Uma correria de última hora consertou o descuido do Palácio do Planalto e acabou adiando por mais dois meses o julgamento. Sem o aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a Presidência da República havia incluído os processos na pauta.
O presidente da Câmara havia consultado os líderes dos partidos aliados do governo na semana passada a respeito da inclusão dos processos de cassação de mandato. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), alegou que ‘‘não havia impedimento para ele’’, mas avisou que isto poderia ‘‘contaminar’’ a votação das reformas. Com o líder do PTB, Paulo Heslander (MG), Temer enfim acertou que este assunto não entraria na lista de sugestões para a convocação extraordinária entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Não é tema para uma pauta extraordinária’’, afirmara Temer.
A Mesa da Câmara tem cinco processos prontos para levar à votação em plenário. O mais complicado é o do ex-líder do PTB Pedrinho Abrão (GO), que teve da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a recomendação para o plenário cassar o mandato por tentativa de extorsão na elaboração do Orçamento. Outros três estão envolvidos no escândalo da compra de votos para aprovação da emenda da reeleição: Osmir Lima (PFL-AC), Zila Bezerra (PFL-AC) e Chicão Brígido (PMDB-AC) - os três absolvidos pela CCJ. Chicão Brígido está envolvido em outro processo, de desvio de verba de gabinete, no qual a suplente Adelaide Neri (PMDB-AC) é condenada.
Apesar do compromisso assumido por Temer, a pauta da convocação divulgada no início da noite de ontem trazia os processos de cassação. No mesmo momento, o líder do PTB foi avisado. ‘‘O Planalto não pode colocar na pauta um tema que é atribuição interna da Câmara’’, reagiu Heslander, imediatamente telefonando para Temer. O presidente da Câmara não estava mais no gabinete, mas o líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), apareceu como o salvador da Pátria. ‘‘Quem mandou colocar esse item na pauta?’’, quis saber Luís Eduardo, num telefonema ao Palácio do Planalto.
Indignado, o líder lembrou ao interlocutor, o assessor parlamentar da Presidência Eduardo Graef, que processo de perda de mandato é assunto interno do Congresso e não diz respeito ao Executivo. Pouco depois, a Assessoria de Imprensa do Planalto teve de ligar para todas as redações para avisar da retirada do item da pauta. ‘‘No momento em que se dá prioridade para as reformas, processo de cassação no meio da pauta pode trazer problemas’’, comentou Inocêncio.
Inocêncio O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), entrou em campo para desfazer as resistências do relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), à nova proposta do governo que modifica o atual parecer. Apesar do empenho para tentar acabar com esse mal-estar político, Inocêncio defende o adiamento da discussão da proposta para 1999, quando a formação do Congresso já estará modificada pelo resultado das eleições do próximo ano. ‘‘O momento próprio para a reforma tributária é 99’’, disse Inocêncio.
O pensamento de Inocêncio Oliveira, que pretende se eleger presidente da Câmara no próximo biênio (1999-2000), está fundamentado em dois fatores: primeiro, ele avalia que não se pode fazer reforma tributária sem que haja um pacto federativo consolidado. Além disso, Inocêncio acredita que a crise econômica internacional tem feito com que o ‘‘bolo’’ fique pequeno. ‘‘O momento de fazer uma reforma fiscal é quando o bolo está fermentado’’, argumenta.

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