Curitiba – Líderes de partidos políticos ouvidos pela FOLHA divergem sobre a proibição do ‘crowdfunding’ nas campanhas eleitorais. Normalmente usado com o objetivo de bancar trabalhos artísticos, pequenos negócios e projetos sociais, o sistema de financiamento coletivo via aplicativos e páginas da web foi vetado na última sexta-feira pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para as eleições de 2016. Em entrevista coletiva, o magistrado disse que o mecanismo não teria "legalidade assegurada", podendo ser contestado no futuro.

Mendes se baseou no fato de a Corte ter rejeitado por unanimidade, na semana passada, uma consulta dos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE), relativa à validade das "vaquinhas virtuais". Os ministros levaram em conta o impedimento, anunciado em 2015 e válido já para os pleitos de outubro, de empresas fazerem doações a candidatos e legendas. Agora, somente pessoas físicas poderão custear as propagandas, os eventos e os deslocamentos dos concorrentes às Prefeituras e Câmaras. Um dos receios do TSE é de que pessoas jurídicas usassem o ‘crowdfunding’ como forma de disfarçar a origem dos recursos.

"Não acho negativo. Nosso problema não é a doação via internet, e sim não conseguir construir uma alternativa de financiamento público de campanha", opinou o presidente do PT no Paraná, Ênio Verri. De acordo com ele, o fim da arrecadação privada, sempre defendido pela sigla, foi um avanço bastante grande. "Como acontece na maior parte dos países desenvolvidos, o financiamento público é mais barato e permitirá mais transparência", acrescentou.

O também deputado federal Alex Canziani (PTB) tem outra visão. "Temos que facilitar a participação da população. Por que não fazer o ‘crowdfunding’? Acho que isso (veto) vai inviabilizar cada vez mais a doação oficial e, infelizmente, estimular o caixa dois". O parlamentar contou ser favorável às doações por parte de empresas. "Pelo menos é uma maneira de você avaliar quem está por trás dos candidatos, qual o setor que apoiou os prefeitos... Não existe eleição sem dinheiro – nem no Paraná, nem no Brasil e nem no mundo".

Ainda que não conteste a proibição do financiamento privado, Luiz Carlos Hauly (PSDB) questionou qual seria o impacto das campanhas políticas se elas fossem inteiramente bancadas com dinheiro público. "São 5.572 municípios no Brasil, cada um com em média nove ou dez vereadores, dez candidatos por vaga. Quanto custaria?" O parlamentar tucano falou, contudo, que não vê problema quanto às vaquinhas. "Se tiver uma ferramenta para ajudar a arrecadar, com declaração certinha, CPF, pode fazer."

Já para o deputado estadual Requião Filho (PMDB), que é pré-candidato à Prefeitura de Curitiba e também favorável ao financiamento público, o que o TSE quer, com a proibição, é elitizar a política brasileira. "Só quem tem muito dinheiro e amigos com muito dinheiro vai conseguir financiar sua campanha. Se um trabalhador quiser fazer (o ‘crowdfunding’) para vender sua ideia, não vai conseguir. Ou seja, dificulta que pessoas ‘normais’ possam se candidatar. Só vamos ter os já políticos, os milionários e aqueles que estão na mídia", criticou.

TEMPO NO RÁDIO E NA TV
Na sessão da última sexta-feira, Gilmar Mendes comentou ainda a alteração na norma de distribuição da propaganda gratuita para partidos que receberam deputados de outras legendas desde as eleições de 2014. Segundo ele, essas siglas não poderão se beneficiar do Fundo Partidário e do espaço na televisão e no rádio em decorrência das filiações. Pelas regras atuais, o tempo que cada legenda tem direito seria proporcional ao número de membros que possui na Câmara. A divisão não muda quando o deputado troca de partido, a não ser que se trate de uma nova agremiação. Neste caso, ele leva uma fração do tempo de seu partido original consigo.

O magistrado também se mostrou contrário à criação desmedida de legendas – hoje, há 32 registradas no TSE. "A Justiça Eleitoral está tentando encerrar aquela fase em que a prestação de contas era um faz de conta. Os partidos recebiam em torno de R$ 120 milhões do Fundo Partidário; agora estão recebendo quase R$ 1 bilhão. É uma quantia significativa em qualquer lugar do mundo. Isso, para partidos que não têm nenhuma função, é um desperdício de dinheiro. É uma alocação de dinheiro para fins privados."

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