Brasília - O atraso das votações na Câmara provocado pela falta quórum nas segundas e sextas-feiras fez o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tomar uma atitude inusitada: propor que cada bancada cumpra uma cota mínima de presença. Feita em tom de apelo ontem na reunião de líderes partidários, a proposta visa evitar que, por falta de quórum, as sessões sejam consideradas inválidas para contagem de prazos regimentais. Para que uma sessão seja aberta e considerada válida, é necessária a presença de, no mínimo, 10% dos deputados (51 dos 513) até meia hora depois do horário marcado de início.
Na segunda e sexta-feira passadas, esse número não foi atingido. Isso acabou prejudicando a votação em segundo turno da emenda à Constituição sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) - que estava marcada para hoje e teve de ser retirada de pauta porque o prazo de cinco sessões entre a votação em primeiro e segundo turno não foi cumprido ainda. O mesmo ocorreu com a emenda à Constituição que trata do fim da verticalização das coligações eleitorais. Esperava-se que a votação sobre a emenda (já aprovada em primeiro turno) ocorresse esta semana.
Apesar de não haver punições para as bancadas que não cumprirem as cotas, os líderes se comprometeram a colaborar com Aldo. A cota de cada partido foi estabelecida de acordo com o tamanho das bancadas. ''O presidente nos fez um apelo. Tenho certeza que vamos conseguir cumprir o acordado'', disse o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), que terá de convencer três deputados da bancada dele a marcarem presença nas segundas e sextas-feiras.
O líder do PFL da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), também prometeu empenho da bancada, mas considera mais difícil o cumprimento da cota de nove deputados nos dois dias. ''Na segunda-feira, a gente consegue, mas na sexta é mais difícil'', disse. Desde início da convocação extraordinária, cinco sessões da Câmara foram marcadas às segundas e sextas-feiras. Apenas em duas delas houve quórum com mais de 50 deputados no início dos trabalhos.

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