Incapazes de obter unidade em suas bancadas para a reforma administrativa, as lideranças políticas ligadas ao governo deverão adiar ao máximo a votação de destaques ao relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que se destinam a derrubar pontos considerados fundamentais à reforma. Dois temas trazem uma preocupação especial ao governo: a estabilidade dos servidores públicos e a paridade salarial entre ativos e inativos. Os líderes já acertaram empurrar essa discussão para a semana que vem.
A dificuldade do governo é que, nessas duas questões, as esquerdas ganharam um parceiro poderoso: o PPB. Aliado do Palácio do Planalto, o PPB não quer conversa quando o assunto é pedir seu apoio para quebrar estabilidade ou paridade de funcionários ativos e aposentados. Enquanto os líderes do PFL e PSDB quase se engalfinhavam por causa da quebra de acordo para o teto extra para a elite política e administrativa, o PPB forçava o governo a encontrar uma saída para suas reivindicações. ‘‘Do jeito que está, essa emenda não vai para o Senado’’, desafia o líder pepebista na Câmara, Odelmo Leão (MG).
O relator Moreira Franco dedicou boa parte de sua semana a conversas e reuniões com a bancada pepebista em busca de um acordo, mas não conseguiu mais do que aumentar a irritação do líder pepebista. O relator chegou a rascunhar alguns textos, que não agradaram à bancada, e Odelmo Leão exigiu uma solução nessa semana. A saída pode ser uma emenda aglutinativa a ser apresentada no plenário que garanta aos servidores aposentados reajustes salariais no mesmo padrão dos ativos. O PPB acha tímida a proposta.
‘‘Vamos retomar o pique de votação, mas os destaques que mantêm a estabilidade e paridade devem ficar mesmo para a semana que vem’’, afirmou o líder do PSDB, Aécio Neves (MG). Com relação à estabilidade - tema que gera divisões dentro de todos os partidos aliados - o governo não tem muito a fazer. ‘‘Estamos gastando esforços para convencer os parlamentares da necessidade da flexibilização da estabilidade: não há nada que justifique manter o mal funcionário, que onera o Estado’’, argumenta o tucano. Na quinta-feira, o receio do PSDB foi levando ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Em conversa com o chefe político, o presidente em exercício do partido, deputado Arnaldo Madeira (SP), ponderou: ‘‘A pressa pode ser inimiga do bom resultado do voto’’.
Quando se trata de uma reforma constitucional que mexe com os mais diversos interesses pessoais e corporativos e, pior, todos conflitantes com o do governo, o bom resultado do voto é ainda mais incerto. Como admite o relator Moreira Franco: por ‘‘mexer com duas questões delicadas - a moral e o bolso’’, a vitória não será fácil para o governo. Na semana passada, os aliados de Fernando Henrique conseguiram eliminar da lista 46 destaques ao relatório, em um golpe só.

mockup